Um “tweet” publicado a 27 de janeiro alega que agentes da Polícia Municipal de Lisboa rebocaram várias bicicletas estacionadas em passeios e presas aos postes. “Polícia Municipal de Lisboa está a apreender bicicletas que estejam presas aos postes de rua. Não existem lugares próprios nos bairros, é raro, e para mais não estão a incomodar os transeuntes.” lê-se na publicação, que apresenta ainda duas imagens que comprovam o sucedido.
Importa esclarecer que, em Portugal, as bicicletas são equiparadas aos restantes veículos a motor e, por isso, obedecem ao Código da Estrada. Significa isto que os passeios estão não só interditos à sua circulação como ainda ao estacionamento, tal como acontece com os automóveis.
Ao Polígrafo, a Câmara Municipal de Lisboa esclareceu que têm sido dirigidas à Polícia Municipal várias reclamações relativas a viaturas como bicicletas e trotinetes estacionadas indevidamente. Ao abrigo do artigo 164º do Código da Estrada, “podem ser removidos os veículos que se encontrem estacionados ou imobilizados de modo a constituírem evidente perigo ou grave perturbação para o trânsito”. Para este efeito, consideram-se casos de estacionamento “em cima dos passeios ou em zona reservada exclusivamente ao trânsito de utilizadores vulneráveis”.
Vamos a um caso específico: nesta foto, a bicicleta a ser rebocada está estacionada em cima de um passeio na Rua Lopes, Penha de França. Basta aceder ao “Google Maps” para perceber que o veículo já lá se encontrava pelo menos desde setembro de 2024.
“No caso em concreto, a informação de que dispomos da Polícia Municipal é que se encontravam numa das situações previstas neste preceito legal”, informou a autarquia, que adiantou também que este cenário se alarga às “trotinetes, que são rebocadas em números muito elevados todos os meses”.
O esclarecimento veio ainda da Junta de Freguesia da Penha de França (JFPF), onde aconteceram muitas destas apreensões, e a quem a Polícia Municipal disse o seguinte: “Existe uma ação em toda a cidade destinada à remoção de bicicletas, motas e viaturas abandonadas na via pública. Neste momento, a intervenção incide sobretudo na retirada de bicicletas obsoletas, nomeadamente sem rodas, enferrujadas ou partidas que se encontram no espaço público e as que se encontram amarradas a sinais de trânsito e corrimãos. Não foi possível apurar o número exato de bicicletas removidas na vossa freguesia, tendo apenas sido transmitida a informação de que ontem [27 de janeiro] foram retiradas 14 bicicletas em toda a cidade.”
Apesar de a publicação original mencionar que as bicicletas “não estão a incomodar os transeuntes”, a Câmara de Lisboa garantiu ao Polígrafo que os veículos removidos eram prejudiciais à circulação pedonal, em particular para pessoas com dificuldades de locomoção, carrinhos de bebés ou invisuais. Adicionalmente, os velocípedes em questão foram removidos para o parque de viaturas da Polícia Municipal, onde os seus proprietários poderão reavê-los.
O Polígrafo perguntou como. Afinal, de que forma podem os donos destes veículos não matriculados comprovar que são efetivamente os propietários do bem rebocado? A Câmara não respondeu.
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Avaliação do Polígrafo:
