A história de um cidadão que teve de se deslocar de maca para ir à Conservatória do Registo Civil renovar o Cartão do Cidadão está a correr as redes sociais. A publicação foi feita no Facebook acompanhada por uma imagem de um indivíduo deitado numa maca encostada a uma parede. Ao seu lado está afixado um cartaz azul que se percebe ser sobre o Cartão de Cidadão. Em apenas três dias o post foi partilhado mais de 1.200 vezes.

“Isto não é uma brincadeira de mau gosto. É um cidadão acamado que tem que tirar o Cartão do Cidadão e teve que se dirigir à Conservatória pois a mesma não tem fundo de maneio para se deslocar a casa do cidadão”, escreve o autor do post, que critica a “incompetência dos serviços que o Estado controla”.

Contactado pelo Polígrafo, o Ministério da Justiça (MJ), responsável pelo Instituto dos Registos e Notariado (IRN), negou conhecer a situação em causa. Fonte oficial do MJ afirmou ao Polígrafo que “as conservatórias asseguram em condições regulares a prestação do serviço externo de cartão de cidadão”, mesmo aos que não se podem deslocar. Para estes, estão à sua disposição “verbas de fundo de maneio que [as conservatórias] utilizam, entre outras necessidades, para a realização do serviço externo”.

“Esporadicamente e por iniciativa dos cidadãos que preferem deslocar-se à conservatória, estes utilizam a mesma deslocação às unidades hospitalares assegurada pelo corpo de Bombeiros Voluntários para se deslocar a outros serviços”, acrescenta o Ministério da Justiça. Ou seja, o caso em apreço pode configurar uma dessas situações em que um doente teria aproveitado uma deslocação ao hospital numa viatura dos bombeiros para passar pela conservatória e renovar o seu Cartão do Cidadão – mas não há certezas sobre se isso de facto aconteceu..

Contactado pelo Polígrafo, o Ministério da Justiça (MJ), responsável pelo Instituto dos Registos e Notariado (IRN), negou conhecer a situação em causa. Fonte oficial do MJ afirmou ao Polígrafo que “as conservatórias asseguram em condições regulares a prestação do serviço externo de cartão de cidadão”, mesmo aos que não se podem deslocar.

Segundo a lei, os pedidos de emissão, substituição e cancelamento do Cartão do Cidadão deverão ser feitos nos “serviços responsáveis pela identificação civil”, nas “conservatórias do registo civil” ou nos “outros serviços da Administração Pública”, dos quais fazem parte as Lojas do Cidadão.

O recurso ao serviço externo está salvaguardado para os “reclusos”, as “pessoas internadas em hospitais e outras unidades de saúde”, as “pessoas com mobilidade reduzida comprovada” e as “pessoas com necessidades especiais comprovadas”, esclarece o MJ. “No âmbito do serviço externo, um trabalhador do IRN desloca-se ao local onde está a pessoa que pediu o serviço”, acrescenta.

O procedimento inclui a marcação de um dia e uma hora em que o funcionário se desloca ao local combinado. No entanto esta opção obriga ao pagamento de uma taxa extra de 40€. Caso pretenda também receber o Cartão do Cidadão no local de residência é necessário pagar, novamente, uma taxa de 40€, podendo o valor total chegar aos 80€, pode ler-se na mesma portaria.

“Esporadicamente e por iniciativa dos cidadãos que preferem deslocar-se à conservatória, estes utilizam a mesma deslocação às unidades hospitalares assegurada pelo corpo de Bombeiros Voluntários para se deslocar a outros serviços”, acrescenta o Ministério da Justiça.

Se o pedido for feito por uma pessoa que comprove viver numa situação de insuficiência económica, que tenha 70 anos ou mais e que comprove ter mobilidade reduzida ou dificuldades de mobilidade e o balcão onde é feito o serviço não tem condições de acessibilidade, o serviço externo será gratuito. Também para as situações em que o pedido for feito pelo dirigente do estabelecimento prisional ou se o caso for urgente e não for possível a deslocação do recluso, não haverá qualquer custo.

Ainda em alternativa ao atendimento presencial, “o pedido de renovação do Cartão do Cidadão, por cidadãos que tenham completado 60 anos pode ser feito online, assim como os pedidos de 2ª via, por cidadãos que tenham completado 25 anos”, esclarece ainda o MJ. A renovação online tem um desconto de 10% na taxa, mas implica o levantamento presencial do Cartão do Cidadão.

Apesar de o Ministério admitir a possibilidade de os cidadãos se deslocarem às conservatórias do registo civil recorrendo aos Bombeiros Voluntários para o transporte – o que justificaria a presença da uma maca – não é possível, com os dados atuais, concluir que a imagem em causa é verdadeira ou uma montagem feita com o objetivo de desinformar, como tantas vezes acontece nas redes sociais. O Polígrafo pesquisou a sua origem através de motores de pesquisa de imagens e não encontrou qualquer registo. Também não encontrámos notícias publicadas sobre o assunto. E o MJ também a desconhece.

Do mesmo modo, também é impossível avaliá-la como falsa, uma vez que o facto de, ao momento, não ser identificável não a qualifica como “fake”.

***

Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.

Na escala de avaliação do Facebookeste conteúdo é

Não elegível: o conteúdo inclui uma alegação que não pode ser verificada.

Na escala de avaliação do Polígrafoeste conteúdo é:

Notificações

Na sua rede favorita

Siga-nos na sua rede favorita.
Impreciso
International Fact-Checking Network