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Foram os “partidos de esquerda” que chumbaram a “criminalização dos maus-tratos a idosos”?

Política
Este artigo tem mais de um ano
O que está em causa?
Nova publicação na página "Direita Política" realça a seguinte notícia: "Idosa foi deixada a morrer em casa por cuidadora". E depois acusa os "partidos de esquerda" de terem chumbado uma proposta que estabeleceria a "criminalização dos maus-tratos a idosos". Verificação de factos, solicitada por vários leitores do Polígrafo.

Idosa foi deixada a morrer em casa por cuidadora“, destaca-se no título de uma nova publicação na página “Direita Política”, datada de 9 de junho de 2019. “Uma cuidadora deixou uma mulher de 94 anos sem cuidados higiénicos e em estado de desnutrição em Montemor-o-Novo. Depois de ser reencaminhada para o hospital de Évora, acabou por morrer. O alarme foi lançado quando os vizinhos se aperceberem de um cheiro intenso a urina, que se fazia sentir na escadaria do prédio, e depois de vários dias em que Joaquina Amador não apareceu à janela de sua casa”, descreve-se no texto da publicação.

“Trata-se de um problema inadmissível, de um fenómeno com o qual a sociedade não poderá jamais pactuar. A maneira como tratamos os nossos idosos é um reflexo de como vivemos em sociedade. Hoje existe uma necessidade de criminalizar o abandono dos idosos. É um autêntico choque saber que vivemos numa sociedade que é capaz de abandonar, maltratar, abusar daqueles que nos deram a vida. A criminalização do abandono dos idosos foi rejeitada por PS, BE e PCP na Assembleia da República“, salientam os autores.

A publicação termina com um meme baseado nas imagens de António Costa, Catarina Martins e Jerónimo de Sousa, sobre as quais se reitera a mensagem central do texto: “Idosa foi deixada em casa por cuidadora; relembramos que foram os partidos de esquerda a chumbar a criminalização dos maus-tratos a idosos”.

É mesmo verdade que foram os “partidos de esquerda” que, na Assembleia da República, chumbaram a proposta de “criminalização dos maus-tratos a idosos”? Verificação de factos, solicitada por vários leitores do Polígrafo.

No dia 9 de fevereiro de 2018, de facto, a maioria parlamentar de esquerda chumbou o pacote legislativo de proteção aos idosos apresentado pelo CDS-PP, incluindo a criminalização dos maus-tratos, levando os centristas a considerar que “caiu a máscara” aos partidos que apoiam o Governo. “Caiu a máscara a esta maioria. Esta maioria não é efetivamente para os mais velhos“, declarou a deputada Vânia Dias da Silva, do CDS-PP, após as votações na Assembleia da República.

Na perspetiva da deputada do CDS-PP, “esta maioria não está minimamente sensibilizada para um problema de um país onde, por dia, três idosos são maltratados e violentados“. Vânia Dias da Silva vincou a argumentação segundo a qual os centristas pretendiam criar um “crime específico“, tal como já acontece com a violência doméstica e a violência no namoro. A maioria de esquerda chumbou a criminalização de condutas que atentam contra os “direitos da pessoa idosa“, a indignidade sucessória dos condenados por crimes de abandono e omissão de obrigação de alimentos, bem como a recomendação para a criação de um estatuto do cuidador informal.

A criminalização da violência contra os idosos foi chumbada com os votos a favor do PSD, CDS-PP e PAN e votos contra dos restantes partidos (PS, BE, PCP e PEV). A mesma votação ditou o chumbo da proposta para a indignidade sucessória e da recomendação para o estatuto do cuidador informal.

As propostas apresentadas pelo PAN, de criminalização de “novas condutas praticadas contra pessoas especialmente vulneráveis” e de um regime especial para protecção de idosos em matéria de defesa do consumidor, foram igualmente chumbadas. As iniciativas do PAN foram chumbadas com os votos a favor do proponente e do CDS-PP, abstenção do PSD e o voto contra das restantes bancadas.

Em suma, a componente objetiva da publicação em análise é factualmente correta e verdadeira, ao passo que a componente subjetiva extravasa o perímetro de fact-checking.

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Avaliação do Polígrafo:

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