É uma das medidas propostas pelos liberais que mais tem dado que falar, desde logo nas redes sociais. Com o objetivo de introduzir “uma taxa fixa sobre todos os rendimentos de 15% com eliminação de todas as deduções“, o partido Iniciativa Liberal prevê conseguir uma “redução da complexidade fiscal e respetivos custos administrativos” e “incentivar a transparência na declaração de rendimentos e cumprimento fiscal”, assim como “introduzir justiça na taxação, evitando vantagens indevidas para quem recorre a planeamento fiscal para obter maiores deduções”.
“Na medida em que os trabalhadores negoceiam salários líquidos, a progressividade fiscal ajuda a financiar empregadores de mão-de-obra barata à custa dos empregos de mão-de-obra qualificada”, lê-se na proposta dos liberais, que acreditam que a “fiscalização de um sistema fiscal complexo consome recursos da Administração fiscal” e que a “taxação marginal do segundo elemento do casal (normalmente a mulher) é bastante elevado e superior ao do primeiro elemento (normalmente o homem), gerando um desincentivo à entrada (ou reentrada) da mulher no mercado de trabalho ou reduzindo as suas ambições profissionais”.
A proposta, além de uma flat tax, ou taxa única de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) de 15%, prevê ainda uma “isenção de IRS para rendimentos de trabalho até remuneração mensal de cerca de 664 euros“, uma “isenção adicional de 200 euros mensais por filho dependente e por progenitor (400 euros em caso de famílias monoparentais)” e um sistema de duas taxas transitório, “15% para rendimentos até 30.000 euros e 28% no remanescente”.
Além disso, “a taxa única aplicar-se-ia a todos os rendimentos e para todos os contribuintes de forma igual” e “seriam eliminadas todas as deduções e benefícios fiscais em sede de IRS”. Até ao reequilíbrio do mercado de trabalho, explicam os liberais, “os rendimentos do trabalho por conta de outrem ficariam isentos de imposto até ao valor de 650 euros“.
Ora, na sequência da apresentação desta proposta, o partido liderado por João Cotrim de Figueiredo criou um simulador de poupança que tem como objetivo “comparar o atual sistema de IRS com a proposta do Iniciativa Liberal: taxa única e transitoriamente dois escalões“.
Depois de utilizarem a ferramenta, vários internautas acusaram o Iniciativa Liberal de estar a aumentar os impostos pagos pelos mais pobres. E até por pessoas incapacitadas, como é o caso do tweet assinalado pelo Polígrafo. Mas será verdade que alguém com 65% ou mais de incapacidade, que agora é isento do pagamento de IRS, teria que começar a pagá-lo sob o modelo da taxa única?
Não. Contactada pelo Polígrafo, fonte oficial do partido indica que o principal compromisso da proposta consiste em “nenhum português pagar mais um euro de IRS, resolvendo alguns casos-limite”. Com isto, alerta-se para o facto de haver “várias situações não contempladas pelo simulador, porque o sistema fiscal português é altamente complexo. Acabam as deduções, não essas isenções sociais“. São exemplo disso as “situações de deficiência“.
De facto, consultando o separador “Privacidade e mais informações” na página do simulador, verificamos que as situações não contempladas são as seguintes:
- Residentes fiscais nos Açores e na Madeira;
- Sujeitos passivos deficientes;
- Agregados familiares em que os descendentes ou os ascendentes aufiram rendimentos;
- Deduções de PPRs;
- Rendimentos das categorias B, E, F, G e H.
Em suma, é falso que um trabalhador com incapacidade declarada e que receba 1.000 euros por mês tenha que passar a pagar mais de 600 euros de IRS, através da aplicação do modelo de taxa única proposto pelos liberais. Esta situação, como vimos, não está contemplada no simulador para a taxa única. Trata-se de um equívoco.
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Atualização:
Na sequência da publicação deste artigo recebemos vários pedidos para analisar uma proposta inscrita no programa eleitoral do Iniciativa Liberal que consiste na “eliminação de todas as deduções e benefícios fiscais em sede de IRS, com excepção das mencionadas no ponto anterior”. No ponto anterior estabelece-se uma “isenção adicional de 200 euros mensais por filho dependente e por progenitor (400 euros em caso de famílias monoparentais)”.
Esta proposta abrange os benefícios fiscais para pessoas com deficiência? “Claramente que não“, garante fonte oficial do partido Iniciativa Liberal, em resposta ao Polígrafo. Aliás, sublinhando mais uma vez que o principal objetivo (em forma de compromisso) da proposta é assegurar que “nenhum português pague mais um euro de IRS“.
A redação da proposta, ao não especificar a salvaguarda destas situações especiais, pode induzir em erro. De qualquer modo, o partido garante taxativamente que a proposta não abrange os benefícios fiscais para pessoas com deficiência e reitera o compromisso de que nenhum contribuinte pague mais de IRS do que no modelo atual.
Quanto ao simulador, na medida em que se especifica claramente que as situações de “sujeitos passivos deficientes” não são contempladas, voltamos a sublinhar que o tweet sob análise parte de um pressuposto errado e chega a conclusões não fundamentadas, daí a avaliação do mesmo que mantemos inalterada.
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Avaliação do Polígrafo:
