Festa do "Avante!" não passa faturas mas obriga visitantes ao pagamento de 23% de IVA?

A polémica do pagamento do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) - ou, neste caso, do não pagamento - surge frequentemente por altura da realização da Festa do "Avante!". Este ano não foi exceção: o festival comunista decorreu entre os dias 1 e 3 de setembro e, nas redes sociais, não se perdeu a oportunidade para destacar a "hipocrisia" do Partido Comunista Português (PCP).

"Um amigo foi à Festa do 'Avante!' organizada pelo Partido Comunista Português e pediu fatura de gastos que fez. Resposta: não passamos fatura a ninguém. Ah ok, então onde anda a Autoridade Tributária? Será que estão isentos? Se estão, porquê? Imoralidade, falta de respeito por todos nós e hipocrisia de um Partido Político que se diz defensor do povo, dos mais pobres e da igualdade. Tal como diz o ditado: 'Faz o que eu digo, não faças o que eu faço'. Tristeza", destaca-se num post que data de 5 de setembro, partilhado no "Facebook".

O Polígrafo recebeu ainda, via mensagem privada, outra questão neste sentido: "É verdade que na Festa do 'Avante!' não se passam faturas e paga-se os 23% de IVA como em outros festivais?"

Começando pela questão do imposto, a verdade é que o PCP (assim como outros partidos) está isento do pagamento de IVA. Esse benefício fiscal consta no artigo 10.º do Lei n.º 19/2003 de 20 de junho.

A norma estipula que os partidos políticos têm vários benefícios fiscais, entre os quais a isenção de imposto sobre o valor acrescentado "na aquisição e transmissão de bens e serviços que visem difundir a sua mensagem política ou identidade própria" e "nas transmissões de bens e serviços em iniciativas especiais de angariação de fundos em seu proveito exclusivo, desde que esta isenção não provoque distorções de concorrência".

O Polígrafo contactou o gabinete de comunicação do partido, que remeteu para a norma acima referida. "De acordo com o estipulado na Lei de Financiamento dos Partidos e Campanhas Eleitorais, a iniciativa Festa do Avante! está isenta de IVA, de acordo com a alínea h) do nº 1 do seu artigo 10º que estabelece a isenção de Imposto sobre o Valor Acrescentado nas transmissões de bens e serviços em iniciativas especiais de angariação de fundos em seu proveito exclusivo, desde que esta isenção não provoque distorções de concorrência", começa por esclarecer o PCP.

"Assim sendo, não há lugar à cobrança de 23% nos serviços prestados na Festa do Avante!. O custo do IVA é suportado pelo Partido enquanto consumidor final", acrescenta relativamente aos 23% de IVA aplicados noutros festivais.

Relativamente à emissão de faturas, o gabinete indica que, "da aquisição de bens e serviços na Festa do Avante! deve, de acordo com as orientações estabelecidas, ser emitido documento comprovativo sempre que solicitado, como sucede em qualquer outro estabelecimento".

"Pode ainda suceder que a aquisição seja feita junto de entidades privadas com espaços concessionados na Festa que, não beneficiando desta isenção, estão obrigadas a emitir recibos", conclui.

Em suma, o PCP não cobra os 23% de IVA uma vez que está isento do pagamento deste imposto e, segundo o gabinete de comunicação do partido, as faturas são emitidas tanto na aquisição de bens e serviços na Festa do "Avante!" quanto junto de entidades privadas com espaços concessionados no festival.

Não obstante, a questão da faturação no festival comunista já levantou dúvidas à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) no passado. Em 2020, ao divulgar os relatórios que fez às contas anuais de 2017 dos partidos, a entidade fiscalizadora identificou “deficiências” nas contas da Festa do "Avante!" no que diz respeito aos rendimentos com bilhetes e restauração. Na altura, o PCP contestou quase todas as conclusões do relatório alegando "incompreensão" do que é a " Festa do 'Avante!'" e rejeitando críticas da ECFP.

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Avaliação do Polígrafo: