A notícia tem dado que falar, tanto nas redes sociais como, decerto, em mesas de café e outros locais propícios à discussão do tema: no próximo sábado, dia 25 de julho, vai acontecer uma festa de sexo na Comporta, no distrito de Setúbal. A iniciativa é dinamizada pela Purilia, uma comunidade que organiza eventos como este há 10 anos. E direciona-se a homens, mulheres ou casais que estejam dispostos a pagar entre 1.750 e 3.000 euros. O preço é alto, é certo, mas paga uma experiência de luxo e secreta, já que a localização só é fornecida aos participantes poucas horas antes do evento e todos devem usar máscaras ao estilo do Carnaval de Veneza, de modo a proteger a identidade de cada um.

De acordo com o jornal "Observador", o evento vai reunir pelo menos 42 participantes, os quais terão de mostrar, à entrada, uma análise com resultado negativo à Covid-19. “Esse teste deve ser realizado nos últimos cinco dias anteriores à data do evento”, explicou ao mesmo jornal Ricardo Champalimaud, o criador do conceito. Além disso, a organização obriga à medição da temperatura e higienização das mãos, bem como à entrega de testes recentes a uma série de doenças sexualmente transmissíveis.

Ainda assim, tendo em conta a pandemia que o país atravessa e a proibição reiterada, por parte das autoridades de saúde, de tantas outras festas e ajuntamentos, o assunto continua a dar que falar. A festa é mesmo ilegal?

A resposta é sim.

O Polígrafo contactou a Direção-Geral da Saúde (DGS) que garante que “festas com mais de 20, 10 ou 5 pessoas, de acordo com a zona do país, que não sigam o distanciamento físico, as regras de higienização do espaço e das mãos, e as regras de etiqueta respiratória, não estão naturalmente dentro do previsto na Resolução de Conselho de Ministros” que regula os eventos em tempos de pandemia. Quer isto dizer que a lei (RCM 53-A/2020, artigo 15.º) proíbe um ajuntamento como aquele que está em causa.

É verdade que a organização exige testes à Covid-19 como condição para a entrada no evento, mas a DGS deixa claro que a lei “não fala em exceções para testes, que são um retrato do momento”. Em bom rigor, um dos participantes até pode fazer um teste e obter resultado negativo, mas a infeção poderá ocorrer depois da análise, o que faz com que a pessoa em questão ingresse no evento contaminada com o vírus que, mesmo em período de incubação, pode ser transmitido a outros participantes. Posto isto, mesmo com o despiste clínico da doença, o perigo para a saúde pública continua a verificar-se.

“A Comporta insere-se no concelho de Alcácer do Sal que, por sua vez, encontra-se localizada no distrito de Setúbal, no qual está em vigor o 'Estado de Alerta', pelo que não é permitida a realização de eventos que impliquem a aglomeração de pessoas em número superior a 20, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar, que não deverá ser o caso, face ao tema da festa”, salienta o advogado Marco Romão de Sousa.

Em declarações ao Polígrafo, o advogado Marco Romão de Sousa considera que “anunciar uma festa a que, entre várias atividades, esteja subjacente o tema da luxúria, do erotismo e eventualmente a prática de atividades sexuais, não pode considerar-se ilegal, por si só”. No entanto, a pandemia que o país atravessa muda tudo: “A Comporta insere-se no concelho de Alcácer do Sal que, por sua vez, encontra-se localizada no distrito de Setúbal, no qual está em vigor o 'Estado de Alerta', pelo que não é permitida a realização de eventos que impliquem a aglomeração de pessoas em número superior a 20, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar, que não deverá ser o caso, face ao tema da festa”.

O Polígrafo tentou ainda contactar a Purilia, para averiguar sobre se é intenção do organizador prosseguir com a realização de um evento ilegal e que coloca em risco a saúde pública, mas, até ao momento, não obteve qualquer resposta. Ainda assim, de acordo com as páginas de Instagram e Facebook da comunidade, a festa, inspirada no filme “Eyes wide shut” (em português: “De olhos bem fechados”), de Stanley Kubrick, continua marcada para o dia 25 de julho, próximo sábado.

Em suma, confirma-se que a festa de sexo que vai ter lugar na Comporta é ilegal. A proibição não decorre do facto de ser um evento de cariz sexual, mas por representar um ajuntamento que está interdito por lei, devido à pandemia. É certo que os participantes estão obrigados a mostrar, à entrada, um teste negativo à Covid-19, mas a lei não abre qualquer exceção para a realização de eventos com mais de 20 pessoas, nem com base em resultados negativos à análise ao vírus por parte dos participantes.

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Avaliação do Polígrafo:

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