Consultando o programa eleitoral com que Fernando Medina (do PS) venceu as eleições autárquicas em 2017, identificamos a promessa em causa: "Iremos também dar continuidade ao maior programa de habitação pública na cidade de Lisboa das últimas décadas, através do Programa de Renda Acessível, disponibilizando mais de 6.000 casas a preços acessíveis".

Questionada pelo Polígrafo, a Câmara Municipal de Lisboa, presidida por Medina, indica que teve de encontrar outras vias para conseguir colocar à disposição da classe média casas para arrendar a preços mais reduzidos do que os do mercado e, consequentemente, viu-se obrigada a prescindir da promessa numérica dos 6 mil fogos.

Tudo porque os dois primeiros empreendimentos que materializavam o seu modelo de negócio para concretizar esta promessa foram chumbados pelo Tribunal de Contas: "parcerias entre o município, que fornecia os terrenos ou os edifícios a reabilitar, e investidores privados que através de um contrato de concessão ficariam a gerir as rendas a preços determinados pela CML e uma parte mais pequena para venderem no mercado", descreve a autarquia.

Como tal, a CML optou por outras soluções para viabilizar o "Programa de Renda Acessível", nomeadamente a construção própria, reabilitação de edifícios adquiridos à Segurança Social, reforço do Subsídio Municipal de Arrendamento e o "Programa Renda Segura".

Até ao momento, a CML disponibilizou 921 fogos nas mesmas condições que prometera (391 casas com renda acessível, mais 530 famílias apoiadas pelo Subsídio Municipal de Arrendamento), estimando que "até ao fim do mandato tenha 1.214 famílias a pagar rendas acessíveis em Lisboa".

Ou seja, o Executivo de Medina conseguiu disponibilizar apenas cerca de 15% das casas de renda acessível que prometera, mas importa sublinhar que o Tribunal de Contas não autorizou o modelo de financiamento desta medida.

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Avaliação do Polígrafo:

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