No espaço de análise do ex-ministro das Finanças no Now, intitulado “Contas Certas”, Fernando Medina ontem (27 de junho) teceu alguns comentários acerca dos desafios que um eventual alargamento da União Europeia (UE) pode ter para este bloco político económico, bem como para os seus Estados-membros.
“Se não há um reequacionar do que é a dimensão financeira e os recursos próprios da União, o que nós vamos estar a vender é um conjunto de ilusões – ou aos que entram, ou àqueles que estão”, afirmou o ex-governante. É que “se a União Europeia não alarga essa capacidade de financiamento própria, só a simples entrada da Ucrânia, por exemplo, vai fazer com que países como Portugal, e muitos outros, em matéria de política de coesão, por exemplo, passem de uma situação de receber fundos comunitários a, pura e simplesmente, à categoria de país rico”.
Isto porque, atualmente, “a União Europeia tem um orçamento particularmente reduzido, que é feito através da contribuição dos Estados e é feito, por uma grande iniciativa comunitária que teve um enormíssimo empenho de António Costa, pelo chamado PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], que, no fundo, correspondeu a dívida que a União Europeia emitiu, pela primeira vez, para financiar investimentos nos Estados”.
Medina tem razão?
No site oficial da União Europeia informa-se que o orçamento europeu “é financiado principalmente pelos recursos próprios da União Europeia, complementados por outras fontes de receita”, baseando-se no “princípio da correspondência entre as despesas e as receitas”.
Detalhando as “fontes” na base deste financiamento, a mesma entidade esclarece-se que são as seguintes:
- “uma percentagem do rendimento nacional bruto de cada país (RNB), proporcional à sua riqueza;
- os direitos aduaneiros sobre as importações provenientes de fora da UE;
- uma pequena percentagem do IVA cobrado por cada país;
- com princípio em 2021, uma contribuição sobre os resíduos de embalagens de plástico não reciclados;
- outras receitas, incluindo contribuições de países de fora da UE para certos programas, juros de mora e multas, bem como quaisquer montantes remanescentes do ano anterior.”
É desta forma que a União Europeia angaria os fundos necessários para atribuir aos diferentes Estados-membros “montantes pré-afetados em certos domínios de intervenção”. Montantes esse que podem assumir a forma de limites máximos nacionais (como os “pagamentos diretos aos agricultores no âmbito da política agrícola comum”), mas também de dotações financeiras.
Por outro lado, os Tratados da União Europeia habilitam ainda a Comissão Europeia “a contrair empréstimos em nome da UE nos mercados de capitais internacionais”, esclarece ainda a fonte citada. De facto, desde 2021, na sequência da pandemia de Covid-19, que a referida instituição europeia tem vindo a angariar fundos, por essa via, para financiar o plano NextGenerationEU – cujos montantes são afetados, por via do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) e dos planos nacionais de recuperação e resiliência (PRR), “às necessidades específicas de cada país”. Em causa estão obrigações que serão reembolsadas até 2058.
Todas estas informações sustentam, portanto, os dados citados por Medina no canal Now.
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Avaliação do Polígrafo:
