“Julho: ‘tudo farei para que os meios não faltem’. Novembro: ‘estes 70 milhões não fazem falta, pois não?'”. A alegada incoerência do ministro da Educação, Fernando Alexandre, é apontada por um tweet publicado a 4 de novembro, dia em que o jornal “Público” noticiou que o Governo vai cortar “70 milhões de euros na verba da Fundação da Ciência e a Tecnologia”.
Na imagem que acompanha a alegação são sublinhadas as declarações do ministro, em julho, em que Fernando Alexandre “sublinhou a existência de um problema de suborçamentação” na Fundação da Ciência e a Tecnologia (FCT), apontando que faria “tudo” o que fosse “necessário para que os meios não faltem“.
Relativamente às declarações de Fernando Alexandre, referidas e sublinhadas no tweet, estas foram proferidas durante a sessão de abertura do “Encontro Ciência 2024”, na Alfândega do Porto, a 3 de julho de 2024.
No encontro, Fernando Alexandre referiu que a FCT “tem de ser mais previsível na sua atividade, que é fundamental para a Ciência em Portugal”, nos “prazos de abertura de concursos e na publicação de resultados”. Também “tem de ser mais previsível no pagamento às instituições do sistema científico e tecnológico, que veem a sua atividade prejudicada, pelos atrasos que existem na FCT”.
Depois, deixou uma garantia: “Nós não podemos limitar a atividade das instituições porque há atrasos nos pagamentos e, mais uma vez, da minha parte eu farei tudo o que for necessário para que os meios não faltem, mas vocês têm de fazer a vossa. Temos de fazer isto em conjunto para que isso não aconteça. Não é aceitável ter os volumes de dívida que temos. Estamos muito comprometidos em garantir essas condições.”
A informação quanto à verba da FCT consta na nota explicativa do Orçamento do Estado do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para 2025, publicada no site da Assembleia da República no dia 4 de novembro. Nessa nota, verifica-se que a FCT tem um orçamento total previsto para 2025 de 607 milhões de euros, dos quais 486 milhões de euros correspondem a receitas de impostos, 6,7 milhões são de receita própria e 114,1 milhões dizem respeito a fundos europeus.
Comparando com a nota explicativa do Orçamento do Estado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para 2024, do anterior Governo, o Orçamento previsto para 2024 era de 675,1 milhões de euros, dos quais 460 milhões de euros eram receitas de impostos, 6,1 milhões de outros fundos nacionais e 208 milhões de euros em fundos comunitários (com operações extra-orçamentais).
Ora, como explica o MECI ao Polígrafo, a diminuição nos Fundos Europeus resulta da “alteração da componente financiada” por esses mesmos fundos, “no âmbito do PT2030, no qual a FCT deixou de ser organismo pagador nos projetos de investigação, contrariamente ao programa anterior”. A título de exemplo, “no âmbito dos concursos para projetos de I&D em todos os domínios científicos, a função da FCT é de entidade avaliadora e financia apenas cerca de 46% dos projetos, sendo o restante financiado pelas CCDR e pelo COMPETE”.
Na nota explicativa do Orçamento do Estado para 2025 confirma-se isso mesmo: “Até 2024, a FCT recebia verbas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e transferia-as para as entidades da administração pública, estando estas verbas classificadas como operações extra-orçamentais. Em 2025, com a transição do PT2020 para o PT2030, não está previsto que a FCT seja a entidade pagadora, estando essas responsabilidades a cargo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão.”
Assim, não é totalmente correto afirmar que não houve um reforço do investimento na FCT por parte do Executivo. Houve, isso sim, uma redução do montante respeitante a fundos europeus (de 94 milhões de euros) que resultou numa verba total inferior comparativamente com outros anos. Esta redução de 94 milhões de euros é parcialmente compensada pelo aumento de 26 milhões de euros nas receitas de impostos, o que perfaz um “corte” de 68 milhões de euros.
Como explica ao Polígrafo o MECI, o orçamento da FCT para 2025 “é reforçado em 6% (26 milhões de euros) em receitas de impostos“, o que representa um aumento que “comprova o compromisso do Governo com o investimento estrutural na Ciência”.
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Avaliação do Polígrafo:
