O destaque é dado para o consumo: zero metros cúbicos. A imagem mostra uma suposta fatura da empresa Águas de Cascais que apresenta um valor total de 43,62 euros quando o “consumo faturado” e o “consumo diário” durante o mês em questão foi nulo.

É ainda discriminado que o valor a pagar pelo cliente corresponde a 21,66 euros de “total Águas de Cascais” e 21,96 euros para “outras entidades + IVA”. Na descrição da publicação fica a comparação: “Pelos vistos, lá para o lado de Cascais, a água está mais cara que a gasolina na BP”.

Será verdade?

Contactada pelo Polígrafo, a empresa Águas de Cascais explica que esta imagem corresponde a um excerto de uma fatura emitida em 2018 – ou seja, há três anos – e que, “pelos valores descritos, é uma fatura cujo tarifário é ‘Não Doméstico’, ou seja, enquadra-se na tarifa ‘Comércio’”.

Mas de onde vem este valor se o consumo de água é nulo? A fatura que está a ser partilhada nas redes sociais divide-se em duas partes: uma cobrada pela Águas de Cascais e outra que referente a outras entidades, juntamente com o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Na parte correspondente à empresa, está incluída a tarifa variável, a tarifa de disponibilidade, o saneamento variável e o saneamento fixo. Enquanto a tarifa e o saneamento variáveis são, como o nome indica, dependentes do nível de água consumido por mês; a tarifa de disponibilidade e o saneamento fixo são custos associados à gestão e manutenção da rede.

“Tarifa de disponibilidade: é a componente fixa da tarifa e reflete os custos que a empresa tem com a gestão, manutenção e ampliação da rede de distribuição de água. É expressa em euros por cada 30 dias. Esta tarifa é sempre devida, uma vez que o sistema de abastecimento de água tem de se manter em permanência e excelência operacional, independentemente de existirem ou não consumos de água.”

“Saneamento fixo: é a componente fixa da tarifa e é apurada em função do período de faturação e é expressa em euros por cada 30 dias. Esta componente reflete os custos que a empresa tem com o tratamento de águas residuais. Esta tarifa é sempre devida, uma vez que o sistema de drenagem de águas residuais tem de se manter em permanência e excelência operacional independentemente de existirem ou não consumos.”

À altura da emissão desta fatura, a tarifa de disponibilidade tinha um preço diário de 0,4482 euros, enquanto o saneamento fixo custava 0,2737 euros. Somando os dois campos dá os referidos 0,72 euros por dia. Se multiplicarmos esse valor por 30 dias iremos obter os 21,66 euros que estão referidos na fatura.

Por outro lado, nos valores referidos como “outras entidades” está incluído:

  • Taxa de Controlo da Qualidade da Água – devida à Entidade Reguladora de Água e Resíduos (ERSAR);
  • Taxa de Recursos Hídricos Abastecimento de Água e Taxa de Recursos Hídricos Águas Residuais
  • Domésticas – devida à Agência Portuguesa do Ambiente (APA);
  • Resíduos Sólidos Urbanos – devido à Câmara Municipal de Cascais (CMC).

A empresa de gestão hídrica sublinha que “as receitas provenientes destas rubricas, apesar de faturadas através da Águas de Cascais, referem-se a proveitos que são posteriormente entregues, na íntegra, às entidades referidas pois correspondem à prestação de serviços destas mesmas entidades”. O mesmo acontece com o IVA que é direcionado para a Direção-Geral de Impostos.

Uma vez que esta fatura se refere a uma tarifa “Comércio” e tem mais de três anos, o Polígrafo comparou os preços praticados em 2018 com os que estão atualmente em vigor. Segundo o tarifário disponível no site da Águas de Cascais, a tarifa de disponibilidade mínima (ou seja, até 15 mm de calibre do contador) é de 14.0515 euros por mês, enquanto o saneamento fixo mínimo tem um custo de 8,5825 euros por mês. Somando, dá um total de 22,63 euros – um valor muito próximo do referido na fatura.

No entanto, se analisarmos as taxas fixas para um cliente “Doméstico”, iremos encontrar valores bastante mais baixos: 7,9369 euros por mês de tarifa de disponibilidade mínima e 4,8478 euros de saneamento fixo, o que resulta num total de 12,78 euros de valor mensal. A este custo acresce as tarifas referidas acima como “outras entidades”, o IVA e o valor cobrado pela água consumida – caso se verifique.

A companhia garante ao Polígrafo que segue as recomendações da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR), de forma a “garantir não só as boas práticas e sustentabilidade do setor, mas sobretudo, a acessibilidade e equidade por parte dos consumidores com diferentes realidades económicas”.

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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.

Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:

Verdadeiro: as principais alegações do conteúdo são factualmente precisas; geralmente, esta opção corresponde às classificações "Verdadeiro" ou "Maioritariamente Verdadeiro" nos sites de verificadores de factos.

Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é:

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