No dia 22 de outubro, os farmacêuticos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) entraram numa greve de três dias, que terminou às 23h59 de dia 24 de outubro, contra o impasse nas negociações após o Ministério da Saúde ter adiado uma reunião que estava prevista para o início do mês.
Em mensagem enviada ao Polígrafo na sequência da paralisação, pede-se “a confirmação” sobre se é verdade que os “farmacêuticos do SNS já não recebem aumentos da grelha salarial desde 1999“, sendo que, aponta-se, “outros profissionais, como enfermeiros, professores, médicos, técnicos superior de diagnóstico e terapêutica, polícias, militares ou PJ, já os tiveram”.
Confirma-se?
Sim. Num artigo publicado no dia 5 de maio de 2023, no site do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos (SNF), dava-se conta da reunião de “diferentes organismos sindicais e corporativos” na Conferência Parlamentar do PSD sobre “O Êxodo dos Profissionais de Saúde do SNS”. Entre vários motivos apresentados para o descontentamento dos profissionais estava “a necessidade de revisão das grelhas salariais” que “datam de 1999“.
Em declarações à agência Lusa à data, o presidente do SNF Henrique Reguengo indicava que um “problema grave” era haver farmacêuticos há 25 ou 30 anos no SNS na base da carreira e que, “a agravar este problema”, ainda havia a questão da “tabela remuneratória que, ao contrário do que aconteceu com todos os outros profissionais de saúde, não é revista desde 1999“.
Já este ano, a marcar o início da greve, o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos salientou que “só alguém desprovido de alguma capacidade de compreensão é que podia deixar de concordar” com a paralisação dos farmacêuticos do SNS, alegando que se trata de uma classe que “desde 1999 não vê a grelha salarial atualizada“.
Ao Polígrafo, Henrique Reguengo explicou que “é verdade” que os farmacêuticos do SNS não recebem aumentos da grelha salarial desde 1999, sendo que a “última negociação” em que foi negociada “uma alteração da tabela remuneratória foi em 1999, ainda os farmacêuticos estavam na carreira de Técnicos Superiores de Saúde (TSS)”.
O presidente do SNF apontou ainda que em 2017, quando conseguiram negociar a carreira farmacêutica, foi-lhes “imposto que houvesse neutralidade orçamental e por isso todos os farmacêuticos migraram para a nova carreira com o vencimento que tinham na carreira de TSS”.
“Como isso por vezes não se coadunava com os valores existentes na tabela única remuneratória, que é a medida base para as diferentes categorias das carreiras da função pública, muitos farmacêuticos foram colocados com valores intermédios criados para esse efeito. Por exemplo, no meu caso fiquei colocado entre os níveis 33 e 34 para que o valor da remuneração permanecesse o mesmo (2.164,64 euros)”, explicou Henrique Reguengo.
Em declarações ao Polígrafo, acrescentou ainda que “a neutralidade orçamental foi levada ao extremo de a primeira remuneração na nova carreira ser 10 euros inferior à carreira” de TSS, de onde provinham. Mais, “a agravar esta situação, desde 2006, houve apenas uma abertura de concursos de progressão na carreira pelo que cerca de 80% dos farmacêuticos encontram-se na categoria de base da carreira”.
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Avaliação do Polígrafo:
