De facto, entre 1985 e 2005, os governantes e deputados (e também os juízes do Tribunal Constitucional) tiveram direito a uma subvenção vitalícia a partir do momento em que completaram 8 ou 12 anos de exercício dos cargos (consecutivos ou interpolados), independentemente da respetiva idade.

A subvenção mensal vitalícia é calculada à razão de 4% do vencimento base por ano de exercício, correspondente à data da cessação de funções em regime de exclusividade, até ao limite de 80%. A subvenção vitalícia pode ser acumulada com outras pensões e rendimentos. É paga através da Caixa Geral de Aposentações e a lista de beneficiários pode ser consultada na respetiva página institucional.

Em 2005, por iniciativa do Governo liderado por José Sócrates, o direito à subvenção vitalícia foi revogado. Mas sem efeitos retroativos e criando um regime transitório. Ou seja, quem já recebia, continuou a receber. E quem já tinha direito à subvenção vitalícia até ao momento de revogação em 2005 (isto é, quem já tinha completado 8 ou 12 anos de exercício de cargos), ainda poderia requerer a mesma, nos anos seguintes.

Verificou-se, aliás, uma corrida às subvenções vitalícias a partir de 2005, com o número de beneficiários a aumentar substancialmente.

Concluindo, é verdade que, entre 1985 e 2005, quem exerceu mandatos no Parlamento durante 12 anos (ou apenas 8 anos consecutivos) teve direito a uma subvenção vitalícia, no caso de a ter requerido. No entanto, esse privilégio foi revogado em 2005. Pelo que os atuais deputados já não têm direito à "pensão vitalícia", a não ser que tenham completado 8 ou 12 anos de exercício dos cargos (consecutivos ou interpolados) antes da data de revogação.

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