"O que esperavam? Convencem, enquanto houver um, governo ditatorial socialista, 'eles' não querem saber de antigos combatentes. Mais, 'eles' chamam-nos 'à boca pequena, de fascistas e assassinos' pelo que defendemos em África. Tal como os sacanas do PCP! Não se esqueçam, que somos vistos como parasitas e não só!", escreve, indignado, o autor de uma publicação no Facebook, esta quarta-feira, 8 de junho.

No mesmo dia, foram votados na Assembleia da República (AR) projetos do Bloco de Esquerda, PCP e Chega para aumentar rendimentos dos antigos combatentes mas, na quinta-feira, todos foram chumbados pela maioria socialista. Fonte da direção da bancada socialista disse à Lusa que o PS iria posicionar-se contra estes projetos por rejeitar medidas avulso, admitindo, no entanto, introduzir melhorias no Estatuto do Antigo Combatente até ao final da atual legislatura.

A proposta para um novo Estatuto do Antigo Combatente (EAC) foi aprovada em 23 de julho de 2020 pelo PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN, Chega e Iniciativa Liberal, e a abstenção de PCP e PEV. O Presidente da República promulgou, no dia 12 de agosto do mesmo ano, o novo EAC, que entrou em vigor a 1 de setembro.

O Estatuto do Antigo Combatente (EAC) "consagra na lei o justo reconhecimento do Estado português relativamente aos serviços prestados pelos militares e a dívida de gratidão que o país tem para com eles, mantendo ao mesmo tempo a janela aberta para as gerações presentes e futuras que passem mais tarde a essa condição". O EAC prevê, entre outras regalias, a isenção de taxas moderadoras, a gratuitidade da entrada nos museus e monumentos nacionais, a gratuitidade do passe intermodal nos transportes públicos das áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais, direito de preferência na habitação, honras fúnebres, e consagra o alargamento dos benefícios às viúvas/os ou cônjuges.

Quanto ao suplemento especial de pensão, que esteve esta quarta-feira em votação na AR, "é uma prestação pecuniária cujo montante corresponde a 7% do valor da pensão social por cada ano de prestação de serviço militar (tempo efetivo + bonificação) ou o duodécimo daquele valor por cada mês de serviço (tempo efetivo + bonificação)”.

A verba depende do tempo passado nas zonas mais sensíveis de conflito armado e há três escalões de pagamento que podem ser atribuídos, de acordo com o Artigo 8º da Lei nº 3/2009: 75 euros são atribuídos aos militares que "detenham uma bonificação de tempo de serviço até 11 meses"; o segundo escalão de 100 euros inclui os antigos combatentes com um tempo de bonificação entre 12 e 23 meses; e os 150 euros são atribuídos a antigos militares com bonificação de tempo superior a 24 meses. 

No Artigo 10º da mesma lei determina-se que estes benefícios "são atualizados anualmente", de acordo com o indexante dos apoios sociais e os indicadores previstos no Artigo 5º da Lei nº 53-B/2006.

O que pretendiam os três projetos votados (e chumbados)?

O PCP e o Bloco de Esquerda (BE) defendem a consagração de um complemento vitalício de pensão no montante de 50 euros mensais, “aos antigos combatentes beneficiários do complemento especial de pensão ou do acréscimo vitalício de pensão constantes das Leis n.º 9/2002, de 11 de fevereiro e 3/2009, de 13 de janeiro ”. Ambos os projetos querem ainda criar uma pensão mínima de dignidade para os antigos combatentes.

O PCP pretende que os antigos combatentes “cujas pensões sejam inferiores ao salário mínimo nacional, terão as suas pensões recalculadas por forma a atingir aquele valor”, um recálculo das pensões que seria “feito de forma faseada”. A mesma ideia é defendida por bloquistas: lê-se que “os ex-militares aos quais se aplica o estatuto de antigos combatentes e que sejam beneficiários da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, cujas pensões sejam inferiores ao salário mínimo nacional, terão as suas pensões recalculadas até atingirem aquele valor."

Já o projeto de lei do Chega é mais ambicioso e pretendia "um complemento especial de 300 euros por mês, independentemente do tempo de serviço prestado”, por considerar que “o complemento especial de pensão, na forma que é atualmente calculado resulta num valor que é muito reduzido face às dificuldades que muitos dos ex-militares e as suas famílias passam”.

E o que defende o Governo de António Costa?

Ao contrário do que é afirmado na publicação sob análise, o tema não foi esquecido no programa do Governo para o período 2022-2026. Numa série de medidas e ideias para o setor militar, pode encontrar-se um espaço dedicado aos antigos combatentes, onde o Executivo compromete-se a "continuar a dignificar e a apoiar os antigos combatentes e família, incluindo os deficientes das Forças Armadas, na sequência da aprovação do Estatuto do Antigo Combatente e da implementação das medidas nele previstas".

Depois são enumeradas medidas já tomadas ou objetivos futuros: "a criação do cartão de antigo combatente, a isenção das taxas moderadoras no SNS, a gratuitidade do passe nos transportes públicos, a entrada gratuita em museus e monumentos nacionais, a criação da insígnia de antigo combatente ou o aumento do Complemento Especial de Pensão, aprofundando os apoios aos mais desfavorecidos, desenhando, de forma coordenada com o SNS, o modo de acesso dos antigos combatentes ao Hospital Militar, redimensionando, no terreno, a Rede Nacional de Apoio, em articulação com o SNS, simplificando os procedimentos administrativos, designadamente criando o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio a Deficientes Militares, reforçando o Plano de Ação para os Deficientes Militares e o recém criado Plano de Apoio aos Antigos Combatentes em Situação de Sem Abrigo, e identificando soluções para o acompanhamento da nova geração de militares sujeitos a riscos físicos e psicológicos, em particular os que tenham estado em Forças Nacionais Destacadas."

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