"Na Holanda, propõe-se agora que, ao atingir 70 anos de idade, cada cidadão receba uma 'pílula sem dia seguinte', que originará a sua morte assim que se decida a ingeri-la. Nada disto está agora em causa em Portugal. Mas a simples ponderação deste passo, diz muito sobre o que está em jogo e os riscos inerentes", escreveu Paulo Rangel, em artigo de opinião no jornal "Público", defendendo a realização de um referendo em Portugal sobre a putativa despenalização da morte assistida ou eutanásia.

O Polígrafo recebeu vários pedidos de verificação sobre esta informação. É verdadeira ou falsa?

A eutanásia é legal na Holanda desde o ano de 2002, embora restringida a situações de doença terminal e grande sofrimento, tendo a decisão final de ser assinada por dois médicos independentes. O alargamento dos critérios de acesso à eutanásia tem sido um tema debatido ao longo dos anos e recentemente voltou a destacar-se na agenda política dos Países Baixos.

"A Holanda está a discutir o alargamento da sua lei da eutanásia para incluir pessoas idosas que, não tendo qualquer doença diagnosticada, estão simplesmente fartas de viver. Atualmente a lei holandesa prevê a eutanásia apenas para pessoas com doenças incuráveis ou em sofrimento intolerável. As condições parecem rigorosas, mas a definição de sofrimento intolerável pode incluir sofrimento psicológico, que é muito difícil de medir de forma objetiva", noticiou a Rádio Renascença, a 7 de fevereiro.

"Aquando da formação do atual Governo holandês, em 2017, a União Cristã apenas aceitou integrar a coligação liderada pelo Partido Popular pela Liberdade e Democracia e o Apelo Democrata Cristão, caso o partido D66, que tem como bandeira questões como o alargamento da eutanásia, não apresentasse qualquer lei nesse sentido. Depois de alguma discussão chegou-se a um acordo. Encomendou-se um estudo para se perceber a realidade demográfica da população que está de facto 'cansada de viver' e os partidos concordaram não fazer qualquer proposta legislativa até que ele fosse publicado", informa-se na mesma notícia.

"Essa publicação teve lugar no dia 30 de janeiro e concluiu que cerca de 0,18% das pessoas com mais de 55 anos e sem qualquer doença grave manifestam um desejo de morrer, o que corresponde a 10 mil pessoas. Apesar de o número total de pessoas não ser considerado significativo, o D66 já anunciou que vai avançar com a proposta que permitiria a qualquer pessoa com mais de 75 anos e que considera que já viveu uma 'vida completa' optar por pôr fim à mesma", acrescenta-se.

"Num site onde tem respostas a perguntas frequentes sobre este assunto, o D66 não esclarece qual seria o método usado para matar esses idosos, levando alguns a especular que se adotaria o chamado 'comprimido Drion', assim chamado devido a um antigo juiz do Supremo Tribunal holandês, Huib Drion, que escreveu um livro defendendo que os idosos deviam poder obter gratuitamente um comprimido suicida com o qual poderiam pôr fim à vida. Huib Drion morreu em 2004, de causas naturais, mas a ideia tem inspirado os defensores do alargamento da eutanásia desde então", conclui-se.

Num artigo de 5 de fevereiro do jornal espanhol "ABC" salienta-se que o "comprimido letal" foi incluído no programa eleitoral do partido D66. No mesmo sentido aponta um artigo de 10 de fevereiro do jornal irlandês "The Irish Times".

Em suma, não encontramos um registo de proposta formal de distribuição de comprimidos letais a partir dos 70 anos de idade, mas é inegável que essa possibilidade está a ser debatida no âmbito de um processo mais amplo de alargamento dos critérios de acesso à eutanásia nos Países Baixos. Além de fazer parte do programa eleitoral do partido D66 que integra a atual coligação de Governo.

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