Ontem à noite, no seu programa de comentário semanal na SIC Notícias, José Miguel Júdice abordou uma questão que, nos últimos dias, foi tema de vários pedidos de verificação por parte de um conjunto alargado de leitores do Polígrafo: a da alegada aprovação, pelo Parlamento Europeu, de uma resolução em que o comunismo estalinista e o nazismo são condenados pelo genocídio de milhões de pessoas. "81% dos eurodeputados fizeram uma coisa que nunca tinha sido feita: considerar que estes dois regimes devem ser irmanados no opóbrio. Não costumava ser assim, mas deve ser, porque ambos exterminaram pessoas. O nazismo era horrendo mas o comunismo também é horrendo", afirmou o advogado, que condenou ainda o facto de os deputados do Bloco de Esquerda e do PCP terem votado contra o documento.

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No seu programa semanal, José Miguel Júdice criticou severamente os dois regimes totalitários

Será verdade que os eurodeputados consideram que os dois regimes são igualmente sanguinários (e que Bloco e PCP votaram contra)?

A resposta é inequívoca e pode ser encontrada no texto da resolução (que pode ler aqui).

Vejamos algumas passagens esclarecedoras do documento, intitulado "A importância da memória europeia para o futuro da Europa":

-  "(...) há 80 anos, em 23 de agosto de 1939, a União Soviética comunista e a Alemanha nazi assinaram um pacto de não-agressão, conhecido como Pacto Molotov‑Ribbentrop, e os seus protocolos secretos, dividindo a Europa e os territórios de Estados independentes entre os dois regimes totalitários segundo esferas de interesse, preparando assim o caminho para o início da Segunda Guerra Mundial";

- "(...) em consequência direta do Pacto Molotov-Ribbentrop, seguido do tratado de fronteira e amizade entre o regime soviético e nazi de 28 de setembro de 1939, a República Polaca foi primeiro invadida por Hitler e, duas semanas mais tarde, por Estaline – o que privou o país da sua independência e foi uma tragédia sem precedentes para o povo polaco – a União Soviética comunista iniciou uma guerra de agressão contra a Finlândia em 30 de novembro de 1939 e, em junho de 1940, ocupou e anexou partes da Roménia – territórios que nunca foram devolvidos – e procedeu à anexação das repúblicas independentes da Lituânia, da Letónia e da Estónia";

- "(...) "a Segunda Guerra Mundial, a guerra mais devastadora da história europeia, foi o resultado imediato do infame pacto de não-agressão germano-soviético de 23 de agosto de 1939, também conhecido como Pacto Molotov-Ribbentrop, e dos seus protocolos secretos, através dos quais dois regimes totalitários que partilhavam o objetivo da conquista do mundo dividiam a Europa em duas zonas de influência";

- "(...) os regimes nazi e comunista são responsáveis por massacres, pelo genocídio, por deportações, pela perda de vidas humanas e pela privação da liberdade no século XX numa escala nunca vista na História da humanidade";

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Estaline é considerado pelos eurodeputados como o promotor de um regime totalitário, responsável pela morte de milhões de pessoas

Perante este diagnóstico implacável, os eurodeputados fazem vários apelos aos diferentes Estados da União Europeia (UE):

- Que condenem todas as "manifestações e a propagação de ideologias totalitárias, tais como o nazismo e o estalinismo, na União";

- Que condenem o "revisionismo histórico e a glorificação dos colaboradores nazis" em alguns Estados-Membros da UE;

- Que comemorem, em 23 de agosto, o Dia Europeu da Memória das Vítimas de Regimes Totalitários, tanto a nível da UE, como a nível nacional, e que sensibilizem as novas gerações para essas questões "mediante a introdução da história e análise das consequências dos regimes totalitários" nos programas e nos manuais escolares de todas as escolas europeias;

- Que estimulem a promoção de "uma cultura comum da memória que rejeite os crimes dos regimes fascista e estalinista", bem como "outros regimes totalitários e autoritários do passado". Objetivo:  "Promover a resiliência contra as ameaças modernas à democracia, em particular entre a geração mais jovem."

É um facto que a resolução em causa foi aprovada - e é também um facto que PCP e BE a rejeitaram, como se pode comprovar pelo conteúdo deste comunicado emitido pelo PCP, em que se considera que o documento, aprovado com os votos favoráveis dos deputados portugueses do PS, PSD, CDS e PAN, é "uma grave e abjecta resolução, que constitui mais uma deplorável peça na estratégia de revisionismo histórico promovida pela União Europeia".

Na mesma resolução os eurodeputados sublinham ainda que a Rússia está longe de ter ultrapassado as suas tentações ditatoriais: "A Rússia continua a ser a maior vítima do totalitarismo comunista e a sua evolução para um Estado democrático será entravada enquanto o governo, a elite política e a propaganda política continuarem a «branquear» os crimes comunistas e a glorificar o regime totalitário soviético." Nesse sentido, o regime liderado por Vladimir Putin é aconselhado a  "confrontar‑se com o seu trágico passado".

Em suma, é um facto que a resolução em causa foi aprovada - e é também um facto que PCP e BE a rejeitaram, como se pode comprovar pelo conteúdo deste comunicado emitido pelo PCP, em que se considera que o documento, aprovado com os votos favoráveis dos deputados portugueses do PS, PSD, CDS e PAN, é "uma grave e abjecta resolução, que constitui mais uma deplorável peça na estratégia de revisionismo histórico promovida pela União Europeia".

Para os comunistas, o texto promove "as mais reaccionárias concepções e falsificações da História contemporânea", o que, acrescentam os comunistas portugueses, configura uma "deplorável tentativa de equiparar fascismo e comunismo, minimizando e justificando os crimes do nazi-fascismo e silenciando as coniventes responsabilidades das grandes potências capitalistas – como o Reino Unido ou a França – que abriram caminho ao início da Segunda Guerra Mundial na esperança de empurrar as hordas nazis contra a URSS, como efectivamente se veio a verificar, com os imensos custos humanos e materiais para a União Soviética, que nenhum outro país susteve".

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Avaliação do Polígrafo:

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