Não é a primeira vez que a dúvida é enviada ao Polígrafo para verificação: será que os eurodeputados estão isentos de passar pelos controlos de segurança nos aeroportos?
Facto é que os deputados que representam os vários Estados-membros no Parlamento Europeu contam com alguns privilégios, desde a imunidade parlamentar aos subsídios para cobrir as despesas inerentes ao desempenho da sua função. Mas será que, nos aeroportos, não precisam de ser submetidos aos habituais rastreios de segurança?
Ao Polígrafo, o serviço de imprensa do Parlamento Europeu esclareceu que aos eurodeputados é atribuído o chamado “EU laissez-passer”. Trata-se de um “documento de viagem seguro, ainda que não seja um passaporte”, que “não confere estatuto diplomático, nem concede quaisquer privilégios ou imunidades diplomáticas ao seu titular”. Além disso, trata-se de um documento que “não isenta os deputados europeus do cumprimento dos controlos aduaneiros e cambiais”.
Outro apontamento importante, segundo esta fonte, é que os titulares deste “livre-trânsito só podem utilizá-lo para atividades relacionadas com o mandato, no caso de um deputado ao Parlamento Europeu, e não para fins pessoais”.
A ausência de exceções em matéria de controlos aeroportuários foi também confirmada ao Polígrafo por fonte oficial do PSD no Parlamento Europeu – que garantiu que “nenhum eurodeputado tem qualquer tipo de isenção” a este nível. “Nem sequer fast track”, ou seja, o serviço que permite ao passageiro passar pelo controlo de segurança e aceder à zona de embarque mais rapidamente.
Concluiu, dizendo que “não há qualquer tipo de regime de exceção” para os deputados europeus no que aos controlos de segurança diz respeito, pelo que se confirma que a afirmação alvo de análise é falsa.
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Avaliação do Polígrafo: