"O senhor Primeiro-Ministro disse que em 2024 os jovens estudantes com menos de 23 anos teriam transportes públicos gratuitos. O certo é que não é para todos. Os alunos que estudam mais longe, ou seja, que tenham de passar dois distritos, como, por exemplo, viver em Pombal e estudar em Aveiro, já não têm direito", relatou ao Polígrafo um leitor.

Em causa a medida do Orçamento do Estado para 2024 que contempla a gratuitidade dos passes de transportes públicos para todos os jovens estudantes até aos 23 anos, independentemente do tipo de curso em que estejam matriculados.

Quem tem de atravessar dois distritos não está abrangido?

A atribuição dos passes gratuitos para jovens estudantes, nas modalidades "4_18" e "sub23", está definida na Portaria n.º 7-A/2024 e em vigor desde o dia 1 de janeiro de 2024.

Determina-se que este benefício é atribuído "a crianças e jovens dos 4 aos 18 anos" e "jovens até aos 23 anos, inclusive, inscritos num estabelecimento de ensino nacional". E isenta-se de pagamento os "títulos mensais, intermodais ou monomodais, vigentes nos serviços de transporte público coletivo de passageiros existentes nas áreas geográficas de cada área metropolitana (AM) ou das comunidades intermunicipais (CIM)".

No ponto 4 do Artigo 2.º desta portaria estipula-se que "caso o beneficiário, para a realização das suas deslocações pendulares casa-escola, tenha necessidade de utilizar um passe que abranja mais do que uma AM ou CIM, tem de fazer prova de que reside e estuda em regiões distintas e contíguas".

Ou seja, tendo em conta a análise da portaria que define as regras para acesso aos passes gratuitos, quem viva em AM ou CIM diferentes daquelas em que se localizam os estabelecimentos de ensino, não fica excluído desta medida, mas tem de provar que "reside e estuda em regiões distintas e contíguas".

  • Há utentes a dormir no chão para conseguir “vaga” no centro de saúde da Baixa da Banheira?

    O ano de 2023 terminou com notícias que davam conta de que as urgências do Serviço Nacional de Saúde (SNS) estavam com “dificuldades de atendimento”, segundo admitiu na altura o ministro Manuel Pizarro. Realidade que motivou, no início de janeiro, o alargamento dos horários em dezenas de centros de saúde. Mas será que, na Baixa da Banheira, alguns utentes têm passado noites ao relento para conseguir “vaga” para o dia seguinte?

Importa aqui ter em atenção as "regiões contíguas". Quer isto dizer que estudantes que vivam em zonas que não têm ligação direta geográfica, como é o caso de Pombal (distrito de Leiria) e Aveiro, não beneficiam desta isenção nos passes?

Para esclarecer a questão, o Polígrafo contactou o gabinete do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, o qual esclareceu que a medida "destina-se a assegurar a gratuitidade das viagens quotidianas dos jovens" e nos casos em que "um estudante pretenda adquirir um passe que abranja mais do que uma AM ou CIM, e desde que esse passe exista, pode fazê-lo".

Contudo, "estão excluídas deslocações de maior distância como é o caso reportado (Pombal- Aveiro) por envolver mais do que duas regiões e não ser plausível a realização quotidiana destas viagens".

O gabinete aponta ainda que "na ausência desta limitação geográfica [os passes] poderiam ter, no limite, de abranger deslocações cobrindo todo o território nacional" e, para deslocações de maior distância, "foi implementado o Passe Ferroviário Nacional".

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Avaliação do Polígrafo:

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