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O que está em causa?Confrontado com o polémico anúncio do ministro dos Negócios Estrangeiros de que Lula da Silva iria discursar nas comemorações do 25 de Abril na Assembleia da República, o Presidente da República garantiu que "não tinha conhecimento". Entretanto propagou-se nas redes sociais um vídeo que capta uma conversa em que Rebelo de Sousa parece convidar Lula da Silva a "juntar a visita a Portugal ao Prémio Camões e ao 25 de Abril... 25 de manhã, sessão no Parlamento". Esse diálogo prova que está agora a mentir?
"Tenho o programa todo na cabeça. Juntar a visita a Portugal ao Prémio Camões e ao 25 de Abril... 25 de manhã, sessão no Parlamento, Dia da Liberdade, e à tarde entrega do Prémio Camões", ouve-se Marcelo Rebelo de Sousa dizer na direção de Lula da Silva, num clip de vídeo recolhido a partir de um "Telejornal" da RTP, com imagens captadas durante a visita do Presidente da República ao Brasil, no final de 2022, para assistir à tomada de posse do novo Presidente do Brasil no dia 1 de janeiro de 2023.
"A prova de que Marcelo é um mentiroso", acusa-se numa das centenas de publicações do vídeo que se tornou viral nas redes sociais ao longo dos últimos dias.
Em causa está o polémico anúncio do ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, de que Lula da Silva iria discursar nas comemorações do 25 de Abril na Assembleia da República. O anúncio foi expresso por Gomes Cravinho em Brasília, no dia 23 de fevereiro, e levou o Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, a salvaguardar prontamente o formalismo da separação de poderes e corrigir o ministro: "Nos termos do Regimento, a ordem do dia é fixada pelo Presidente da Assembleia da República ouvida a conferência de líderes e será isso que acontecerá em devido tempo em relação às sessões a realizar na segunda quinzena de Abril."
No dia seguinte, 24 de fevereiro, questionado por jornalistas sobre a gaffe institucional de Gomes Cravinho, o Presidente da República garantiu: "Não tinha que me pronunciar e não tinha conhecimento."
"A questão é da relação entre os vários poderes do Estado, o pior que podia haver era o Presidente da República se imiscuir na definição, pela própria Assembleia da República, da ordem de trabalho das sessões", defendeu Rebelo de Sousa, sublinhando que "a Assembleia da República é que tem sempre a última palavra". Mais, em alinhamento com a posição assumida por Santos Silva, afirmou também que "a Assembleia da República irá pronunciar-se na altura oportuna".
"Prepararemos a vinda do Presidente Lula com as características próprias de uma visita importante que deverá começar no dia 22 de Abril, que é o dia da comunidade luso-brasileira", concluiu.
Ora, o vídeo de 30 de dezembro de 2022 que está agora a ser difundido nas redes sociais prova que Rebelo de Sousa terá mentido ao dizer que "não tinha conhecimento" de que o Governo pretendia convidar Lula da Silva a discursar na sessão solene comemorativa do 25 de Abril na Assembleia da República?
Na realidade, ao conversar com Lula da Silva em Brasília, Rebelo de Sousa não se refere a qualquer discurso na sessão solene comemorativa do 25 de Abril. Participar não equivale a discursar e não há nada naquelas palavras de Rebelo de Sousa que permitam sustentar a conclusão de que terá mentido ao dizer que não tinha conhecimento do convite para discursar.
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Marcelo realça que "dos €16.600 milhões" do PRR apenas "há €800 milhões já no terreno"
Na manhã de hoje, o Presidente da República avisou a ministra da Coesão Territorial que estará "muito atento" e "não lhe perdoará" se a taxa de execução dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) não for satisfatória. Ao início da noite esclareceu que estava a referir-se ao Governo em geral, não à ministra em particular, e voltou a advertir que o valor total de €16.600 milhões de euros "está a demorar a ir para o terreno".
Aquela parte da conversa entre Rebelo de Sousa e Lula da Silva, aliás, foi captada após as declarações aos jornalistas, num momento em que o Presidente da República terá julgado que os microfones já estariam desligados. Escassos minutos antes, Rebelo de Sousa tinha afirmado que "foi marcado já o que vai ser o encontro em Portugal, de 22 a 25 de Abril, com a cimeira entre o Presidente Lula e o primeiro-ministro português e a visita de Estado, a meu convite, que culmina na participação na cerimónia do 25 de Abril".
"Participação", voltamos a sublinhar. Não há qualquer referência a "discursar".
Por fim, o suposto discurso de Lula da Silva na sessão solene afinal não vai acontecer. Estará presente nessa sessão, mas não vai discursar.
Contudo, no dia 1 de março, Santos Silva informou que será também realizada uma "sessão solene de boas-vindas" na Assembleia da República para o Presidente do Brasil, a 25 de Abril.
"À luz do Regimento da Assembleia da República, nós temos sessões solenes de boas-vindas a chefes de Estado, e é essa figura que vamos utilizar para receber aqui o Presidente Lula da Silva. E temos outras sessões, incluindo a sessão solene de comemorações do 25 de Abril", declarou Santos Silva.
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