O vídeo em causa está a ser partilhado viralmente no WhatsApp e mostra uma situação que terá ocorrido num posto de combustível da PRIO situado em Coina, freguesia do Barreiro. Um cliente abasteceu um jerricã com combustível. No monitor da bomba de gasolina indicam-se 15,49 euros por 10 litros, mas o combustível no interior do jerricã não vai além do traço referente a 9 litros.
Ou seja, ter-lhe-á sido cobrado um litro a mais do que o realmente abastecido.
Esta denúncia tem fundamento?
O Polígrafo confrontou a PRIO com o vídeo, tendo a empresa respondido que “de acordo com a legislação portuguesa, os instrumentos de medição, nos quais se incluem as bombas automedidoras (comummente designadas por bombas de abastecimento), devem ser sujeitos a um conjunto de operações periódicas que garantam que este mantém a qualidade metrológica dentro das tolerâncias admissíveis relativamente ao modelo respetivo”.
“A PRIO Energy cumpriu com o disposto na legislação em vigor e procedeu à verificação dos equipamentos de medição, tendo ficado provado, por entidade habilitada e acreditada, que os equipamentos de medição cumprem com os parâmetros de qualidade metrológica estabelecidos para o modelo respetivo (foram verificadas, tendo sido consideradas aprovadas e seladas com selo oficial). Desta forma evidenciamos que não estamos a lesar de qualquer forma o consumidor, podendo assegurá-lo de que os litros marcados na bomba automedidora em cada abastecimento efetuado foram efetivamente os abastecidos“, assegurou.
O Decreto-Lei n.º 291/90 estabelece o regime de controlo metrológico de métodos e instrumentos de medição. Este regime aplica-se “a todos os instrumentos anteriormente abrangidos pela regulamentação relativa a pesos, medidas e aparelhos de medição”.
Em Portugal, compete ao Instituto Português da Qualidade “desenvolver, supervisionar e coordenar o exercício do controlo metrológico legal no território nacional e da sua rede de apoio”, além da fiscalização deste tipo de instrumentos de medição.
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Avaliação do Polígrafo: