"O Governo que declarou guerra às PPP [Parceria Público-Privada] é o mesmo Governo que assobia para o lado relativamente às PPP rodoviárias", destaca-se no título da publicação em causa, denunciada como sendo fake news por vários utilizadores do Facebook.

Confirma-se que o Estado português vai gastar cerca de 1.500 milhões de euros com as PPP rodoviárias em 2020?

No Orçamento do Estado para 2020 (pode consultar aqui) está inscrita uma previsão de encargos brutos de 1.501 milhões de euros, mas também uma previsão de receitas de 387 milhões de euros, resultando num valor líquido de 1.114 milhões de euros de encargos com as PPP do setor rodoviário em 2020.

No documento explica-se que "no caso do setor rodoviário, os encargos líquidos plurianuais apresentados foram estimados tendo por base o quadro remuneratório aplicável, podendo os respetivos fluxos financeiros associados, nomeadamente os encargos e as receitas, apresentar diferentes naturezas, tais como:

Encargos do setor público

  • Pagamentos pela disponibilidade das vias, ajustados de eventuais deduções previstas contratualmente;
  • Pagamentos por serviço (dependentes do nível de tráfego);
  • Gastos associados ao serviço de cobrança de taxas de portagem;
  • Encargos suportados pelo parceiro público com a realização de grandes reparações de pavimentos, conforme o modelo de financiamento contratualmente previsto;
  • Outros gastos, designadamente os decorrentes de mecanismos de partilha de receitas, quando aplicável, em função do previsto contratualmente, e de valores acordados de compensações a pagar a parceiros privados no âmbito de pedidos de reposição do equilíbrio financeiro;

Receitas do setor público

  • Produto da cobrança de taxas de portagem efetuada nas concessões (com exceção daquelas em que a titularidade destas receitas pertence à respetiva concessionária) e nas subconcessões;
  • Outras receitas, designadamente as decorrentes de mecanismos de partilha de benefícios ou receitas, quando aplicável, em função do previsto contratualmente, bem como dos pagamentos fixos das subconcessionárias ao parceiro público, nos casos aplicáveis.

Concluímos assim que a informação veiculada na publicação sob análise é imprecisa. No Orçamento do Estado para 2020, a estimativa de encargos líquidos com as PPP do setor rodoviário em 2020 cifra-se em 1.114 milhões de euros, não em 1.500 milhões de euros.

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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.

Na escala de avaliação do Facebookeste conteúdo é:

Misto: as alegações do conteúdo são uma mistura de factos precisos e imprecisos ou a principal alegação é enganadora ou incompleta.

Na escala de avaliação do Polígrafoeste conteúdo é:

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