No Facebook, destaca-se que o sucesso do “populismo” organizado entre PS e Chega conseguiu abolir as “portagens de SCUTs com uma perda de 400 milhões de euros, mas ignora encargo anual de 10.800 milhões de euros de Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias”. Será possível?
Não. Este valor não é inventado, mas é falso que seja um “encargo anual”, uma vez que corresponde ao montante inscrito no Orçamento do Estado para 2024 com os encargos das PPP desde 2023 até 2040 (último ano previsto para todos os contratos hoje em vigor). A título de exemplo, o Estado português gastou, em 2022, 1.137 milhões de euros com as PPP do setor rodoviário, 113,4 milhões a menos face a 2021.
No documento preparado pelo Governo Socialista, a previsão dos encargos plurianuais com as parcerias público-privadas também é apresentada em termos líquidos, ou seja, descontando as receitas obtidas neste setor. No total, entre o último ano e 2040, os encargos líquidos rondam os 5.157 euros. No entanto, já a partir de 2025, a receita deverá diminuir drasticamente, aumentando em 50% (contas provisórias do Diário de Notícias) o resultado líquido.
Em 2023, as receitas com portagens ficaram pelos 361 milhões de euros. Era esperado que este valor aumentasse para os 394 milhões de euros já este ano, para os 545 milhões de euros em 2025 e para os 819 milhões de euros já em 2027, o que não deverá acontecer depois de o PS ter conseguido aprovar, na última semana, o fim das portagens nas ex-SCUTS.
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Avaliação do Polígrafo: