No debate quinzenal com o primeiro-ministro, ontem, na Assembleia da República, Assunção Cristas classificou como "graves" e "ligeiras" as declarações de António Costa, na quarta-feira, quando se referiu a um "banco mau" e um "banco péssimo" no que respeita à divisão do Banco Espírito Santo (BES) em duas instituições, dando origem ao Novo Banco, ainda para mais quando está "a operar no mercado".

E se António Costa afirmou que não é "uma agência de rating de bancos", Cristas respondeu-lhe que, como chefe do Governo, tem que "ser mais responsável" com o que diz e que "tem o dever de defender o interesse nacional".

A líder do CDS-PP quis ainda saber se o primeiro-ministro tinha informação sobre se são necessários mais fundos para o Novo Banco, ou se, como dissera anteriormente Catarina Martins, líder do BE, "haverá mais alguma coisa", com a aproximação das eleições.

"Quando aprovou a venda do Novo Banco já sabia que havia uma responsabilidade contingente de 3,9 mil milhões de euros. Há mais imponderáveis?", questionou Cristas.

"O Governo não dispõe de qualquer informação que venha a exigir da parte do Estado qualquer outra intervenção", além dos 3,9 mil milhões de euros que decorrem do Fundo de Resolução, assegurou Costa.

Nos quase dez minutos de perguntas e respostas, o primeiro-ministro ainda ironizou com o facto de a líder centrista "tratar os assuntos" do Novo Banco "por SMS e à saída da praia", numa referência à decisão do Governo PSD/CDS-PP de separação do BES em dois. A resolução, disse, colocou a gestão do Novo Banco na alçada do Banco de Portugal, lembrando, uma vez mais, que o que o seu Governo decidiu foi "um empréstimo ao Fundo de Resolução", com um montante máximo definido e um prazo para os bancos devolverem ao fim de 30 anos, e que recusou que "esse mecanismo fosse de garantia".

Ainda assim, lendo um documento da Comissão Europeia, Cristas salientou que, num "cenário mais adverso", o Estado "é responsável se se aperceber que os rácios [do Novo Banco] não vão ser cumpridos". E avisou: "É um poço sem fundo".

É verdade que o Estado português poderá ter que assumir mais responsabilidades perante o Novo Banco, num "cenário mais adverso", além da responsabilidade contingente de 3,9 mil milhões de euros no âmbito do Fundo de Resolução? O documento invocado por Cristas consiste numa análise da Comissão Europeia ao processo de venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, em 2017, na sequência da resolução do BES em 2014. A Comissão Europeia analisou (com base em informação fornecida pelo Governo português) a componente de auxílio estatal do processo e não levantou objeções à concretização da operação.

No documento em causa, de facto, a Comissão Europeia aponta para um putativo cenário mais adverso (de incumprimento ao nível dos rácios) em que poderá ser necessária uma nova recapitalização do Novo Banco (indo além do limite de 3,89 mil milhões de euros programado no Fundo de Resolução) superior ao que o fundo Lone Star estará disposto a suportar. Como tal, o documento indica que “no total, o montante em auxílios contido nas medidas de 2017 cifra-se em 4,29 mil milhões de euros em apoio de capital, mais o montante necessário para assegurar a solvência no cenário adverso” calculado pela Comissão Europeia (ver tabela 3).

Na pergunta que colocou ao primeiro-ministro, Cristas referia-se a esse possível “montante necessário” adicional para assegurar a solvência do Novo Banco num cenário mais adverso do que o previsto quer pelo Governo português, quer pelo fundo Lone Star. Em suma, é verdade que o Estado português poderá ter que assumir mais responsabilidades (além das programadas no Fundo de Resolução) perante o Novo Banco, isto é, financiar uma recapitalização adicional para assegurar a solvência da instituição bancária. É o que está previsto no referido documento da Comissão Europeia que se baseou em informações fornecidas pelo Governo português.

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