Uma publicação sobre o custo das refeições escolares deu origem a outra sobre o financiamento público das turmas do ensino privado. “O Estado português paga atualmente aos colégios privados 90 mil euros por turma. Não chega para dar comida decente a todos?”, questiona-se no X (antigo Twitter).
“Ainda sou do tempo em que os empresários colocavam torneiras em ouro nas suas próprias casas com o dinheiro que recebiam destes contratos. Enfim”, conclui-se na mesma publicação, que já soma perto de 15 mil visualizações.
É verdade que “o Estado português paga atualmente aos colégios privados 90 mil euros por turma”?
Sim. Na Portaria 285-A/2025/1, de 13 de agosto determina-se que o valor pago às escolas privadas “é fixado no montante de 88.244,48 euros, por turma e por ano escolar”.
Trata-se de uma atualização à Portaria 172-A/2015, de 5 de junho, que previa um valor de 80.500 euros.
A Portaria de 2015 estabelece os requisitos e o contexto de atribuição destas verbas às instituições de ensino privadas, indicando que estas verbas visam responder à “necessidade de garantir a oferta educativa aos alunos que pretendam frequentar as escolas do ensino particular e cooperativo em condições idênticas às do ensino ministrado nas escolas públicas”.
Há três requisitos para que as escolas se candidatem a estes apoios: que as instituições “sejam detentoras de uma autorização de funcionamento”, que “tenham a situação contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social e Caixa Geral de Aposentações” e, finalmente, que “não tenham sido alvo, nos últimos três anos, de qualquer rescisão de apoio financeiro concedido por entidades públicas por incumprimento das suas obrigações na execução do contrato de apoio financeiro”.
A atribuição destes apoios começa com a apresentação de candidaturas que são depois avaliadas por uma Comissão de Análise. No final do processo é celebrado um contrato entre as entidades que vão receber o apoio e a Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE).
Portanto, é verdade que o Estado atribui todos os anos uma verba correspondente a cerca de 90 mil euros por cada turma de colégios privados abrangida pelos contratos de associação.
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Avaliação do Polígrafo:
