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Estado de emergência: Governo decretou redução do número de passageiros em cada viatura?

Sociedade
Este artigo tem mais de um ano
O que está em causa?
"Atenção a todos os profissionais e pessoal de transporte que circulam nas estradas, já está em vigor a lei que reduz o número de pessoas por viatura", alerta-se em publicação que está a propagar-se nas redes sociais. Em viatura com cinco lugares, por exemplo, só podem circular duas pessoas. Verdade ou falsidade?

“Atenção a todos os profissionais e pessoal de transporte que circulam nas estradas, já está em vigor a lei que reduz o número de pessoas por viatura. Viatura com três lugares, uma pessoa; viatura com cinco lugares, duas pessoas; viatura com nove lugares, seis pessoas“.

Esta é a mensagem veiculada na publicação que inclui também – em anexo – o Decreto Nº 2-B-2020 que regulamenta a prorrogação do estado de emergência em Portugal.

carro

Confirma-se que, no âmbito do estado de emergência, o Governo decretou a redução do número de passageiros em cada viatura que circula nas estradas?

De facto, no artigo dedicado aos transportes do Decreto n.º2-B, na alínea e), determina-se a obrigatoriedade “da redução do número máximo de passageiros por transporte, para um terço do número máximo de lugares disponíveis, por forma a garantir a distância adequada entre os utentes dos transportes”.

Contudo, no segundo ponto do mesmo artigo especifica-se que “o disposto na alínea e) do número anterior aplica-se ao transporte aéreo, salvo nos casos estabelecidos em despacho do membro do Governo responsável pela área dos transportes aéreos”. Ou seja, a alínea e) não se aplica a veículos rodoviários.

Importa ressalvar que as autoridades podem questionar sobre os motivos de estar a circular num automóvel, uma vez que as medidas do estado de emergência ditam que só pode sair de casa em situações muito específicas (tais como para trabalhar, dar apoio a um idoso, ir ao supermercado ou ao médico). Não há, portanto, muitos motivos que justifiquem que circule mais de uma pessoa por veículo. De qualquer modo, sublinhe-se, não existe qualquer limite máximo de passageiros (em veículos rodoviários) determinado na lei, ao contrário do que se anuncia na publicação sob análise.

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Atualização: Na sequência da publicação deste artigo recebemos mensagens de vários leitores alertando para um erro na interpretação da legislação. O disposto no artigo 33º do Decreto Nº2-B incide sobre todos os transportes públicos, não apenas os transportes aéreos. Quando se indica uma limitação da capacidade dos veículos para 1/3 da sua capacidade, estão englobados todos os transportes coletivos de passageiros: metro, comboio, autocarro, avião, táxis e TVDE. Além disso, o primeiro-ministro afirmou em conferência de imprensa que “não vai haver limitações sobre a lotação dos veículos ligeiros. A única alteração em matéria de limitações de lotação foi clarificar que também para o transporte aéreo se aplica essa limitação”. De qualquer modo mantém-se a classificação do conteúdo analisado como “Falso”.

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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.

Na escala de avaliação do Facebookeste conteúdo é:

Falso: as principais alegações dos conteúdos são factualmente imprecisas; geralmente, esta opção corresponde às classificações “Falso” ou “Maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.

Na escala de avaliação do Polígrafoeste conteúdo é:

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