Em resposta a Joaquim Miranda Sarmento, que se estreou como líder da bancada parlamentar do PSD, esta tarde, no debate sobre o "Estado da Nação" na Assembleia da República, António Costa acusou os sociais-democratas de incoerência:

"Quando eu ouço o PSD fico algo perplexo, porque verifico a dessintonia na informação que circula na bolha político-mediática e no PSD que existe efetivamente no terreno. O PSD que existe no terreno são os autarcas do PSD que votaram na Associação Nacional de Munícipios favoravelmente à celebração do acordo sobre a descentralização."

Além disso, Costa recomendou a Miranda Sarmento que ouvisse os autarcas do seu partido, algo que o primeiro-ministro fez esta semana, em Vila de Rei, um município liderado pelo PSD, onde pôde "verificar o funcionamento do balcão único para a propriedade imobiliária, onde se está a fazer um trabalho decisivo para a reforma da floresta", que consiste em "fazer o cadastro florestal".

"Eu bem sei que o PSD mudou recentemente de liderança, mas vossa excelência é um elo de continuidade, e nessa continuidade não se deve ter esquecido ainda que, em 2019, o PSD quis aqui suspender o decreto-lei que permite a gestão coletiva dos prédios sem dono conhecido, para que a floresta que está ao abandono possa ser gerida por associações florestais, pelos municípios ou pelo próprio Estado", recordou Costa.

Em causa esteve a aprovação, em junho de 2019, de uma proposta do PCP, apoiada pelo PSD e BE, no âmbito do grupo de trabalho sobre o cadastro simplificado. Esta medida visava suspender, por 10 anos, o Decreto-Lei n.º 15/2019 que estabelece o "registo provisório de aquisição a favor do Estado" de terrenos sem dono conhecido, bem como a sua atribuição da gestão à FlorestGal, a primeira empresa pública de gestão e desenvolvimento florestal, e ainda a "possibilidade de registo de aquisição definitivo a favor do Estado e integração no património privado do Estado, após o período de 15 anos".

Para o Governo, a suspensão deste decreto inviabilizava a reforma florestal planeada pouco tempo antes, o que levou o Executivo a apelar a que os sociais-democratas reconsiderassem a sua votação.

"Em nome do interesse nacional, e uma vez que a votação final ainda não ocorreu, o Governo gostaria de publicamente manifestar, e temo-lo feito já por outras vias institucionais, que estamos disponíveis para prestar todos os esclarecimentos e encetar todo o diálogo com os partidos da oposição, e com o PSD, em particular, por forma a que a decisão final possa ser uma decisão que viabilize esta proposta", referiu à data Luís Capoulas Santos, então ministro da Agricultura.

Naquela altura, ainda nada estava dado por garantido. As votações teriam ainda que passar pela comissão parlamentar para ratificação e só depois seria feita a votação final global pelo plenário do Parlamento. Assim foi. Logo no final do mês de junho de 2019, o PS deu a conhecer um entendimento com o PSD:

"Chegámos a um ponto de entendimento e vimos, como é óbvio, com bons olhos as propostas apresentadas pelo PSD, dado que vêm reforçar as garantias dos cidadãos, nomeadamente hipotéticos ou eventuais proprietários, no sentido de reforçar a publicitação, o conhecimento geral sobre este processo de registo predial", afirmou João Marques, deputado do PS.

Em setembro de 2019, o Governo conseguiu aprovar o reforço dos mecanismos de publicitação dos procedimentos de identificação e reconhecimento de terras sem dono conhecido. Com novas alterações ao Decreto-Lei n.º 15/2019, este reforço resultou do "memorando de entendimento celebrado entre os grupos parlamentares do PS e do PSD", um acordo estabelecido "no quadro da aprovação pela Assembleia da República da generalização do Sistema de Informação Cadastral Simplificada, que mereceu a concordância do Governo", anunciou o gabinete do então ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, através de um comunicado.

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