"Mas verdadeiramente a medida mais eficaz que nós devemos adoptar é mesmo a medida de apoio ao trabalho. O relatório do Banco de Portugal é muito claro: graças às medidas que adoptámos, e em particular ao lay-off simplificado que hoje paga a 100% o vencimento dos trabalhadores, nós evitámos que o desemprego tivesse sido o dobro daquele que foi", começou por enaltecer o primeiro-ministro António Costa, em réplica à deputada Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, no debate sobre o "Estado da Nação" que está a decorrer na Assembleia da República.

"Hoje, felizmente, a dinâmica económica tem sido de redução do desemprego. E, nos últimos três meses, o desemprego tem vindo a reduzir. Só do mês passado para este mês são 24 mil pessoas que saíram do desemprego e voltaram à atividade", sublinhou Costa.

Os números estão corretos?

De acordo com o boletim de Informação Mensal do Mercado de Emprego referente a junho de 2021 (o mais recente), publicado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), "no fim do mês de junho de 2021 estavam registados, nos Serviços de Emprego do Continente e Regiões Autónomas, 377.872 indivíduos desempregados, número que representa 66,9% de um total de 564.442 pedidos de emprego".

"O total de desempregados registados no país foi inferior ao verificado no mesmo mês de 2020 (-28.793; -7,1%) e inferior face ao mês anterior (-24.311; -6,0%). Para a diminuição do desemprego registado, face ao mês homólogo de 2020, na variação absoluta, contribuíu o grupo dos que estão inscritos há menos de um ano (-71.138) e, em sentido inverso, contribuiu com o maior aumento no desemprego aqueles que permanecem inscritos há um ano e mais (+42.345)", informa-se no boletim do IEFP.

Confirma-se assim a diminuição do número de desempregados registados em Portugal face ao mês anterior (menos 24.311 desempregados, tal como salientou Costa) e face ao período homólogo de 2020. Também se confirma a diminuição do desemprego nos últimos três meses, desde março de 2021.

Importa contudo ressalvar que a tendência de diminuição do desemprego neste período do ano não é inédita, pelo contrário, não sem relação com o fenómeno recorrente de sazonalidade da atividade económica em Portugal e subsequentes efeitos de flutuação na taxa de desemprego.

Atentando no boletim do IEFP referente a junho de 2019, no último Verão antes da pandemia de Covid-19, verifica-se um nível de desemprego muito inferior a 2021 e 2020 (com 298.191 desempregados registados, menos 79.681 do que em junho de 2021) e uma tendência de diminuição do desemprego muito mais acentuada no mesmo período temporal de três meses (aliás, a diminuição teve início logo em fevereiro de 2019, acumulando cinco meses consecutivos de tendência descrescente).

Ou seja, a afirmação em causa do primeiro-ministro é factualmente correta, mas há que ter em atenção a sazonalidade da atividade económica e os efeitos de flutuação na taxa de desemprego que, recorrentemente, ano após ano, torna a aumentar depois do Verão.

Quanto ao evocado "lay-off simplificado que hoje paga a 100% o vencimento dos trabalhadores", é verdade, sim, mas "os trabalhadores que já estavam em lay-off no âmbito do Código do Trabalho não estão abrangidos e poderão continuar a ter cortes", segundo informou o "Jornal de Negócios" no dia 7 de janeiro de 2021.

Mais duvidosa é a menção ao "relatório do Banco de Portugal". Na realidade, Costa estaria a referir-se a uma declaração de Mário Centeno, ex-ministro das Finanças e atual governador do Banco de Portugal (BdP), sobre o Boletim Económico do BdP publicado em outubro de 2020. Centeno destacou que a medida de lay-off simplificado "evitou a destruição maciça de emprego" em Portugal.

No documento, porém, ressalva-se que "a quantificação do papel do lay-off simplificado na preservação do emprego é complexa e exigiria a construção de um contrafactual que descrevesse as decisões laborais num cenário de ausência da política". Acresce que os dados do BdP foram recolhidos entre março e junho de 2020, há mais de um ano.

"Os resultados apresentados apontam para um papel importante da medida de lay-off simplificado na preservação da liquidez das empresas e na mitigação da queda do emprego no curto prazo, contribuindo assim para apoiar o processo de recuperação da economia. No entanto, dado o contexto de recuperação gradual e incompleta da atividade económica, os efeitos da pandemia sobre a situação financeira das empresas e no mercado de trabalho num prazo mais alargado permanecem incertos", conclui-se do documento em causa.

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Avaliação do Polígrafo:

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