Esta manhã, no último encontro com o Primeiro-Ministro (PM) antes das férias parlamentares, o líder do Chega apelou diretamente a Luís Montenegro e pediu-lhe para que “esquecesse as eleições” e a “arrogância para com o Parlamento”.
“Todas as semanas o Governo apresenta novos panfletos, mas nós não vimos nada (…). No meio do processo negocial com as forças de segurança o Primeiro-Ministro diz ‘nem mais um cêntimo’. O sr. PM não resolveu nenhuma injustiça histórica. A única proposta que houve de equiparação total foi a do Chega“, afirmou o deputado. Será que tem razão?
É necessário recuar a 4 de julho deste ano, até às votações desse dia na Assembleia da República, para recordar o chumbo, por parte do PSD, PS e CDS-PP, de todas as propostas apresentadas ( pelo Chega, PCP e PAN) sobre o suplemento de missão para a PSP e GNR. Das três, só a do partido de Ventura previa, de facto, uma equiparação total.
Segundo o Projeto de Lei no 11/XVI-1.a, “para algumas carreiras da Polícia Judiciária, o regime de atribuição e os montantes” dos suplementos remuneratórios “tiveram um tratamento completamente diferente” do aplicado à GNR e PSP.
Assim, o Chega pedia um suplemento de missão para PSP, GNR e guardas prisionais equiparado ao da Polícia Judiciária, pago 14 vezes e indexado à remuneração base do diretor nacional da PSP e do comandante-geral da GNR, correspondendo a 19,6% desse valor. Só Bloco de Esquerda e PAN votaram a favor.
No mesmo dia, PCP e PAN levaram a votação duas propostas que previam, respetivamente, a atribuição de um suplemento de missão aos
profissionais das forças e serviços de segurança (“o suplemento de missão é, aquando da sua entrada em vigor, de 200 euros, aumentando em janeiro de 2025 para 300 euros e em janeiro de 2026 para 450 euros“) e um pagamento que variava consoante a categoria dentro da GNR e PSP.
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Avaliação do Polígrafo:
