A denúncia disseminou-se pelas redes sociais através de uma imagem que associa o logótipo do Partido Socialista a um texto sobre o fundador do partido. “Mário Soares, após o mandato de Presidente da República, e como tinha direito a casa, optou por ir morar para a sua Associação, passando a Associação a receber renda até à morte do ex-presidente”, começa por se contar. 

No mesmo texto, garante-se ainda que “a associação continua a receber renda, passados 3 anos e oito meses" sobre a morte do político.

Mário Soares

É verdade que o Estado continua a entregar à Fundação Mário Soares uma renda para cobrir os custos de habitação do antigo Presidente da República que já morreu, estando assim em causa uma renda fantasma que lesa o erário público? 

Ao contrário do que se diz na publicação em análise, nenhum antigo Presidente da República em Portugal tem “direito a casa” após deixar Belém. A lei (Lei .º26/84, Artigo 6.º) estabelece que “os ex-titulares do cargo de Presidente da República que o tenham exercido pelo tempo correspondente a um mandato” têm direito ao uso de um carro do Estado, com motorista e combustível, ao pagamento de ajudas de custo quando se deslocam para fora da área de residência em missões oficiais, sendo-lhes contemplado também os direitos a livre trânsito, passaporte diplomático e ao uso e porte de arma. 

O mesmo decreto, alterado pela Lei n.º28/2008, define ainda que antigos presidentes, como Mário Soares, podem dispor “de um gabinete de trabalho, sendo apoiados por um assessor e um secretário da sua confiança”.

Além disso, ao contrário do que garante a denúncia, Mário Soares nunca viveu na fundação que criou em 1991. O antigo Chefe de Estado habitava na rua Dr. João Soares, no Campo Grande, em Lisboa. Foi aliás desta morada que partiu o cortejo fúnebre do ex-Presidente, cuja última homenagem se realizou no Mosteiro dos Jerónimos. 

Após ter deixado a Presidência da República em 1996, cumpridos dois mandatos no cargo, o socialista escolheu instalar o gabinete de trabalho a que tinha direito na Fundação Mário Soares, espaço pelo qual o Estado pagava uma renda de cerca de 50 mil euros por ano.

Ao contrário do que garante a denúncia, Mário Soares nunca viveu na fundação que criou em 1991. O antigo Chefe de Estado habitava na rua Dr. João Soares, no Campo Grande, em Lisboa. Foi aliás desta morada que partiu o cortejo fúnebre do ex-Presidente, cuja última homenagem se realizou no Mosteiro dos Jerónimos.

Questionada pelo Polígrafo, fonte oficial da Fundação Mário Soares garante que a renda paga pelo aluguer do gabinete cessou em janeiro de 2017, mês em que morreu o antigo Presidente, e reitera que não recebe qualquer prestação indevida por parte do Estado.

Existem notícias recentes que dão conta de que, pelo facto de a lei não ser clara quanto à extinção automática dos gabinetes com o falecimento dos ex-chefes de Estado, a Presidência terá continuado a suportar o aluguer do espaço após a morte de Mário Soares. Este facto poderá estar na origem da denúncia em causa e consequente onda de outras críticas nas redes sociais.

Em nota enviada ao Polígrafo, fonte oficial do Palácio de Belém desmente que esse pagamento se mantenha: “Tendo o ex-Presidente da República, o Dr. Mário Soares, falecido a 7 de janeiro de 2017, a Secretaria Geral da Presidência da República assumiu os pagamentos da renda do espaço onde funcionava o gabinete de trabalho, bem como dos equipamentos e remunerações do pessoal, até ao final desse mês, isto é, até 31 de janeiro de 2017”.

Os Relatórios e Contas da Fundação Mário Soares confirmam isso mesmo. Em 2016, a instituição recebeu 52.197,86 euros correspondentes a “rendas recebidas pelo aluguer de instalações, no edifício-sede da Fundação, ao Gabinete do Ex-Presidente da República, Dr. Mário Soares”. Já  em 2017, o valor arrecadado foi de apenas 4.350,98 euros, montante que diz respeito a apenas um mês, o que significa que a renda cessou assim que o antigo Chefe de Estado morreu, como garantem a própria Fundação e a Presidência da República.

Relatório Mário Soares

Desde então, a Fundação Mário Soares não voltou a receber dinheiro do Estado para aluguer de imóveis, facto que é verificáveis nos Relatórios e Contas de 2018 e 2019, que indicam um valor de zero euros para aquele tipo de rendimento.

Em conclusão, é falso que a Fundação Mário Soares, “passados 3 anos e oito meses” sobre a morte do fundador do PS, continue a receber do Estado uma renda correspondente aos custos de habitação do antigo Presidente, que teria escolhido morar na instituição após cessar o mandato como chefe de Estado. Não só Soares nunca viveu na Fundação, como a renda em causa dizia respeito ao aluguer de um espaço para o gabinete do ex-presidente da República sediado na instituição, regalia que é prevista pela lei. Este valor deixou de ser pago em janeiro de 2017.

 Avaliação do Polígrafo:

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