Nas redes sociais circulam publicações em que se alega que o Congresso dos Deputados de Espanha aprovou recentemente uma lei para favorecer a entrada de imigrantes no país, mesmo sem documentos.
“O Congresso espanhol acaba de aprovar a ‘Lei Esperança’. Segundo fontes oficiais, quem chegar a Espanha antes de 28 de fevereiro de 2026 poderá receber um bónus de integração inicial: uma ajuda económica de até 900 euros para quem deseje trabalhar e estabelecer-se no país”, refere-se num vídeo que explica a suposta nova medida.
Na publicação destaca-se ainda que, com este diploma, os imigrantes sem documentos poderão solicitar um “cartão de residência produtiva” que lhes permitirá trabalhar legalmente.
O Ministério da Inclusão, Segurança Social e Migrações espanhol confirmou ao “Maldita.es” que isto é falso: “Não existe nenhuma ‘Lei Esperança’ que garanta esse suposto subsídio de 900 euros, nem um suposta cartão de residência produtiva.”
Segundo a mesma fonte, existe um protocolo de acolhimento para os imigrantes que chegam através das costas espanholas, Ceuta e Melilha (atravessando a fronteira terrestre ou marítima) que prevê ajudas económicas básicas e assistência às pessoas que chegam de forma irregular. O valor mensal atribuído é de cerca de 50 euros.
Já sobre a permanência no país para trabalho, a última alteração ao regulamento de estrangeiros, aprovada em maio de 2025, não contempla a autorização de residência sem documentação.
Para se obter autorização de residência, existem várias modalidades, com requisitos a cumprir. O visto de residência temporária e trabalho por conta de outrem, por exemplo, requer que não tenha entrado ilegalmente no país.
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Avaliação do Polígrafo:
