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Espaço Schengen corresponde ao somatório de todos os países da União Europeia?

União Europeia
O que está em causa?
Schengen é uma pequena vila luxemburguesa que deu nome ao “Acordo” político e “Espaço” geográfico daí resultante que concretiza um dos principais pilares da União Europeia (UE): a livre circulação de pessoas, bens e serviços. Mas Espaço Schengen e UE têm, necessariamente, a mesma composição?

O Espaço Schengen (ES) foi criado em junho de 1985 através de um acordo intergovernamental entre cinco países: Alemanha, Bélgica, Holanda, França e Luxemburgo. Apesar de inspirado pela então Comunidade Económica Europeia (CEE), não estava sob a égide desta organização (que, aliás, tinha 10 países-membros nessa altura). O seu objetivo era facilitar a circulação de pessoas, bens e serviços entre os seus signatários.

Nos anos seguintes, o conceito e sua concretização foram aprofundados. A Convenção de Schengen (1990 com efeitos a 1995) operacionalizou e foi ainda mais longe quanto ao respetivo “Acordo” e o Tratado de Amesterdão (1997, com efeitos a 1999) integrou o ES no quadro jurídico da UE, uma decisão inevitável pela sucessiva adesão dos países daquela organização ao ES.

O ES assenta em dois princípios para os seus países constituintes:

  • não efetuar controlos nas fronteiras internas, exceto em casos de ameaças específicas
  • efetuar controlos harmonizados nas fronteiras externas (nas fronteiras entre um “Estado Schengen” e um “Estado não Schengen”), com base em critérios claramente definidos.

O Espaço Schengen integra exclusiva e obrigatoriamente países da União Europeia?

Não.

Por um lado, há acordos de parceria com países europeus não aderentes à UE que permitem a estes participar no ES e beneficiar da inexistência de fronteiras (alargando também o raio geográfico dos cidadãos da própria UE). Estão nesta situação as nações da Associação Europeia de Comércio Livre – EFTA (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça).

Por outro lado, há também países da UE que não integram o ES naquela que é a sua vertente principal (abolição de fronteiras).

Num dos casos, o da Irlanda, por vontade própria, por ter assegurado no Tratado de Amesterdão o direito a acionar a cláusula de exceção (“opting-out”) relativa à integração do ES. O mesmo tinha sucedido com o Reino Unido enquanto era Estado-membro.

Noutras situações – e de forma não definitiva – por imposição da própria UE, por esta entender que não estão cumpridos determinados requisitos por parte desses Estados-membros. Esses pressupostos exigidos estão organizados em quatro eixos: aplicar o conjunto comum de regras de Schengen (o chamado “acervo de Schengen”); assumir a responsabilidade pelo controlo das fronteiras externas em nome dos outros países Schengen e pela emissão de vistos uniformes Schengen; cooperar eficazmente com os serviços responsáveis pela aplicação da lei noutros países Schengen e, finalmente, ligar-se ao Sistema de Informação Schengen (SIS) e utilizá-lo.

São três os países da UE impedidos parcial ou totalmente de integrar o ES: Bulgária e Roménia (que só no final do ano passado obtiveram autorização para fazer parte do ES por via marítima e aérea, a concretizar até março deste ano, tendo ficado ainda adiada a luz verde para a vertente terrestre) e Chipre (em todas as componentes).

A admissão ao ES terá de ser aprovada, sem qualquer voto contra, pelo Conselho da União Europeia.

Recorde-se que, apesar da existência de fronteiras, os cidadãos da UE (incluindo os da Bulgária, Chipre, Irlanda e Roménia) que vão para/vêm destes quatro países têm, em razão deste estatuto, liberdade de circulação, desde que apresentem o seu documento de identificação (cartão de cidadão ou passaporte).

O ES congrega cerca de 425 milhões de pessoas (já com a contabilização da Bulgária e Roménia). Segundo o Conselho da União Europeia, “quase 1,7 milhões de pessoas residem num país Schengen enquanto trabalham noutro”.

Assim, apesar do número (27) de países que estão em plenitude no Espaço Schengen ser o mesmo do dos países da UE, é falso que os universos sejam exatamente os mesmos: há quatro da UE (Bulgária, Chipre, Irlanda e Roménia) que não integram total ou parcialmente o Espaço Schengen e outros quatro (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça) que, não pertencendo à UE, estão incluídos no Espaço Schengen.

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UE

Este artigo foi desenvolvido pelo Polígrafo no âmbito do projeto “EUROPA”. O projeto foi cofinanciado pela União Europeia no âmbito do programa de subvenções do Parlamento Europeu no domínio da comunicação. O Parlamento Europeu não foi associado à sua preparação e não é de modo algum responsável pelos dados, informações ou pontos de vista expressos no contexto do projeto, nem está por eles vinculado, cabendo a responsabilidade dos mesmos, nos termos do direito aplicável, unicamente aos autores, às pessoas entrevistadas, aos editores ou aos difusores do programa. O Parlamento Europeu não pode, além disso, ser considerado responsável pelos prejuízos, diretos ou indiretos, que a realização do projeto possa causar.

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Avaliação do Polígrafo:

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