Numa altura em que a discussão sobre a crise nos serviços de emergência se tem intensificado, no último dia 15 de novembro, nas suas redes sociais, o presidente do Iniciativa Liberal, Rui Rocha, publicou um “tweet” onde afirma que o Partido Socialista também tem responsabilidade na situação atual do INEM.
O líder liberal acusa o PS de ter, entre 2020 e 2022, “desviado” 120 milhões de euros “de recursos INEM para outras áreas”. “O caos INEM tem vários responsáveis”, indica Rui Rocha. “O PS, se houvesse vergonha, manteria o silêncio”. Será verdade que esta quantidade de dinheiro foi, efetivamente, transferida para outras áreas a mando do Governo anterior?
Logo no sumário executivo do Relatório de Gestão e Contas do INEM de 2020 poder ler-se que, “atendendo à missão do INEM e de modo a garantir um reforço rápido na situação financeira do Ministério da Saúde (MS)”, foram entregues à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) 19 milhões de euros do saldo de gerência.
Além disso, o relatório detalha que foram transferidos ainda 3,7 milhões para o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge e 67,3 milhões para a Direção Geral de Saúde (DGS). A transferência dos 70,9 milhões foi feita “com recurso à utilização do saldo de gerência de anos anteriores”. As transferências excecionais são justificadas no relatório com o impacto da pandemia da Covid-19.
O documento de 2020 explica ainda que “apesar de, em anos anteriores, o INEM ter sido excecionado pela Tutela da obrigação de entrega de saldo”, devido à “necessidade de reforçar financeiramente outras instituições do Ministério da Saúde para combater a pandemia” foi reconhecida a entrega do saldo de gerência do ano de 2020, de cerca de 14,1 milhões de euros, a ser entregue em 2021.
Nos anos seguintes, esta entrega de saldo ao Estado voltou a acontecer. De acordo com o Relatório de Gestão e Atividades de 2021, “o saldo a entregar à ACSS em 2022 referente ao exercício de 2021” foi de um valor ainda superior: cerca de 15,6 milhões de euros.
Ora, somando os 89,9 milhões de euros transferidos em 2020 aos 14,1 milhões de 2021 e aos 15,6 milhões de 2022 chega-se ao montante de aproximadamente 119,6 milhões de euros, muito próximo do valor apontado por Rui Rocha.
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