Em entrevista ao jornal "Observador", no dia 20 de novembro, Fernando Medina afirmou que há “empresas privadas que estão a aproveitar a pandemia para entrar num mercado que não tinham e cobrar taxas absolutamente inadmissíveis aos restaurantes que não têm outra via que não vender aos serviços de take-away que estão instalados”. 

“Eu acho que é revoltante, acho que é indigno. É haver um aproveitamento de uma situação de dificuldade coletiva do país: dos restaurantes, das famílias, de toda a sociedade, para haver alguém que cria rapidamente uma situação de domínio da sua posição de mercado e impõe taxas de 35%”, sublinhou Medina.

Como solução, o autarca informou que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) tem vindo a preparar um apoio para os restaurantes, apoio esse que não passará pelas plataformas já existentes e cuja revelação será feita “em breve”.

“Anunciaremos esses parceiros, que devem assegurar algo fundamental: que o serviço é prestado e existe, mas não de forma predatória. É possível desenvolver uma plataforma que não tenha encargos adicionais para os restaurantes e cremos que é da maior importância que isso seja feito rapidamente”, garantiu.

Por outro lado, também a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) apresentou uma denúncia à Autoridade da Concorrência (AdC) relativamente à “a pressão exercida pela Glovo e Uber Eats sobre os restaurantes, através das elevadas comissões”. A Deco exige “a revisão das taxas aplicadas” que podem conduzir a “situações de prejuízo ou ao aumento dos preços, com efeito para os consumidores”, de acordo com o comunicado em que anunciou a iniciativa.

© Agência Lusa / Tiago Petinga

Após uma análise aos acordos das plataformas de entrega de refeições, a Deco apurou que as comissões cobradas pela UberEats aos vendedores para o serviço podem variar entre os 15% e os 30% e que, a par deste valor, existe uma "taxa de ativação" e/ou uma “taxa por danos" e/ou uma "taxa de assinatura", aplicadas a cada artigo vendido através da plataforma.

Já as comissões cobradas pela plataforma Glovo aos vendedores atingem 35% sobre as vendas obtidas pelos comerciantes através da aplicação, segundo a Deco. No entanto, o “contrato de partner Glovo para utilização da app” tem ainda uma cláusula que determina que esta taxa se aplica "sem prejuízo das restantes condições financeiras".

Questionada pelo Polígrafo, fonte oficial da Glovo afirma que “estes valores são verdadeiros, mas podem ir de 0% (para os que aderirem até ao final do ano) aos 35%. Estas percentagens destinam-se a cobrir os custos de serviço ao cliente da Glovo, o custo cobrado pelos estafetas para levantarem e entregarem a refeição ao cliente. Aliás, a grande fatia desta percentagem vai, precisamente, para o serviço dos estafetas”.

O valor de comissão cobrado varia consoante os restaurantes. “As percentagens variam em função de vários parâmetros. Porém, mesmo para pequenos restaurantes, entrar na Glovo é uma opção muito mais conveniente do que criar um serviço de entrega do zero, incluindo estrutura, operação e investimentos em marketing”.

Em resposta às declarações de Medina, a Glovo defende que “trabalhamos num mercado aberto onde todas as iniciativas têm lugar, desde que não distorçam o mercado. O custo-benefício da solução da Glovo é muito vantajoso para os três pilares do nosso ecossistema: restaurantes e comerciantes, estafetas e clientes. A comissão de que estamos a falar não é uma margem para plataformas, mas sim um valor que reflete os custos da prestação deste serviço, incluindo o pagamento aos estafetas, que absorvem a maior parte deste montante”.

© Agência Lusa / Tiago Petinga

No que diz respeito à Uber Eats, fonte oficial da empresa indicou ao Polígrafo que “as comissões variam entre os 0% e os 30%”, ao contrário do que constatou a Deco, e são aplicadas de acordo com diversas variáveis. “A comissão base da Uber Eats varia com a exclusividade ou não à plataforma e o tipo de serviço prestado. Por exemplo, os restaurantes podem escolher livremente usar a nossa aplicação para contratar, um serviço de entrega completo, podem usar os seus próprios parceiros de entrega, ou podem recorrer ao serviço de take-away através da aplicação”, explica a empresa. Neste último serviço, em que os utilizadores vão buscar a própria encomenda ao restaurante, “a comissão cobrada atualmente é de 0%”.

Mas onde é aplicada esta fatia? A Uber Eats responde: “Esta comissão paga vários serviços: investimento em marketing para trazer o maior número de utilizadores para a aplicação, uma plataforma tecnológica que permite [aos restaurantes] processar pagamentos, gerir pedidos e obter feedback em tempo real, uma plataforma logística que liga restaurantes a parceiros de entrega e que garante a todos o acesso a um canal de distribuição e, ainda, uma equipa de operações e de suporte ao restaurante, ao consumidor final e ao parceiro de entrega, que garante o permanente bom funcionamento da plataforma e que, quando algo corre mal, suporta os custos que qualquer uma das partes possa ter e compensa-as por eventuais falhas”.

“A nossa comissão reflete o tipo de serviço que prestamos ao restaurante e é importante perceber que é um negócio que é complexo, tem muitos custos e, se não houver este alinhamento de benefícios entre restaurantes, consumidor final e parceiro de entrega, este negócio simplesmente não funciona. E ter, neste momento, um negócio que funciona, é crucial para a restauração e é nisso que estamos empenhados”, acrescenta.

Quanto às declarações de Medina, a empresa de entregas de refeições garante apenas estar empenhada em “prestar o melhor serviço possível a restaurantes, parceiros de entrega e utilizadores neste momento difícil”.

Assim, de acordo com o que o Polígrafo apurou, os espaços de restauração que decidirem recorrer a estas plataformas estarão sujeitos a taxas que podem, efetivamente, atingir os 35% no caso da Glovo, ou os 30% no caso da UberEats. Concluímos assim que a declaração de Medina sobre as comissões cobradas aos restaurantes tem sustentação factual.

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Avaliação do Polígrafo:

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