Foi publicado um vídeo no Instagram, no dia 17 de fevereiro, onde um morador da freguesia de Campo de Ourique expõe as dificuldades que enfrentou após ver a sua bicicleta roubada de um Bicipark, os parques de estacionamento para bicicletas operados pela EMEL. O indivíduo explica que, apesar de ter um “contrato” com a EMEL, a entidade afirmou não se responsabilizar pela segurança das viaturas. Também lamenta a falta de câmaras direcionadas para as bicicletas, apesar de existirem outras, mas apontadas aos carros. A história confirma-se?
Sim. Os bicicletários geridos pela EMEL são regidos pelos Termos e Condições aceites quando é iniciada a utilização do serviço, onde é possível verificar que “a EMEL não se responsabiliza por eventuais danos, furtos, perdas ou deteriorações dos veículos/objetos que se encontrem no interior dos Bicicletários”.
Quanto ao recurso a câmaras, fonte oficial da EMEL explicou ao Polígrafo que “os parques de estacionamento geridos pela EMEL dispõem de sistemas de videovigilância que incidem de forma genérica sobre as áreas comuns dos parques, não existindo câmaras especificamente direcionadas para lugares ou equipamentos individuais, conforme regime legal aplicável”.
O autor da queixa recorreu à polícia, à EMEL e à Junta de Freguesia, mas diz ainda aguardar resposta. Posto isto, de acordo com a entidade de mobilidade, assim que lhes foi comunicada a situação, “foi solicitado o envio de participação junto das entidades policiais competentes, de modo a permitir o devido acompanhamento”.
Apesar do vínculo contratual mencionado no vídeo, a EMEL assegurou que “à data da alegada ocorrência, não se encontrava em vigor qualquer contrato Bicipark válido com o cidadão em causa”.
Vale a pena destacar que “o Serviço BiciPark tem uma tarifa única de acesso e utilização no valor de sete euros por mês“. Ainda assim, a utilização do serviço é “gratuita para residentes no Município de Lisboa que não sejam titulares de dístico de residente ou dístico verde ou de avença mensal de residente em parque de estacionamento da EMEL”.
Portanto, apesar das inconsistências na publicação original, é factual que a EMEL não se responsabiliza pelo furto ou roubo de viaturas, independentemente da disposição de câmaras de videovigilância.
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Avaliação do Polígrafo:
