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O que está em causa?Numa publicação no Facebook em que se acusam dois anteriores líderes de Governos do PS de terem sido responsáveis por "bancarrotas", Mário Soares e José Sócrates, também se aponta o dedo ao atual líder de um Governo do PS, António Costa, mas por diferentes motivos: "Maior carga fiscal de sempre e mesmo assim em quatro anos a dívida externa atingiu nível recorde." Tem fundamento?
"Nós é que somos os culpados", ironiza o autor de um post de 27 de outubro no Facebook, baseado em imagens de três líderes de Governos do PS, a saber: Mário Soares, José Sócrates e António Costa.
A cada um dos referidos líderes são atribuídas as seguintes responsabilidades políticas:
"Mário Soares: primeira bancarrota de Portugal depois de prometer melhorar a vida de todos os portugueses. José Sócrates: segunda bancarrota de Portugal depois de prometer exatamente o mesmo que o Costa agora promete. António Costa: maior carga fiscal de sempre e mesmo assim em quatro anos a dívida externa atingiu um nível recorde..."
Para depois concluir: "E tu ainda acreditas no Pai Natal."
É verdade que em quatro anos de governação de Costa "a dívida externa atingiu nível recorde"?
Importa começar por esclarecer que a dívida externa não corresponde ao conceito mais comum de dívida pública, o que poderá estar na origem de um equívoco na principal alegação deste post no Facebook.
De acordo com informação divulgada pelo Banco de Portugal, "a dívida externa bruta mede, para um determinado momento do tempo, o endividamento dos residentes num país em relação aos residentes no resto do mundo. A dívida externa bruta é o valor presente das responsabilidades (passivos) atuais e não contingentes que exigem o pagamento do capital em dívida, ou de juros, pelo devedor residente a um credor não residente, em algum ou alguns momentos do tempo".
"A dívida externa bruta inclui a dívida pública e privada de residentes em Portugal face aos residentes no resto do mundo. Esta engloba as responsabilidades em títulos de dívida, empréstimos, dívidas comerciais e depósitos", sublinha o Banco de Portugal. "Desta forma, são exemplos de stocks consideradas no cálculo da dívida externa:
1. Os títulos de dívida emitidos por residentes e detidos por não residentes, como por exemplo, os títulos de dívida pública portuguesa adquiridos por um fundo de investimento na Alemanha ou obrigações emitidas por uma empresa portuguesa adquiridas por uma família norte-americana;
2. Os empréstimos concedidos por um banco em Espanha a uma empresa em Portugal;
3. Os créditos comerciais concedidos por um fornecedor angolano a uma empresa em Portugal;
4. Os depósitos que uma família do Brasil constituiu num banco em Portugal."
Desde que Costa assumiu o cargo de primeiro-ministro, no final de 2015, o facto é que a dívida externa (quer a dívida externa bruta, quer a dívida externa líquida, ambas em percentagem do PIB - Produto Interno Bruto) tem vindo a baixar todos os anos, excepto em 2020.
Em 2015, a dívida externa bruta ascendia a 217,12% do PIB, ao passo que a dívida externa líquida fixava-se em 103,81% do PIB. Em 2022, porém, foram calculadas em 165,99% e 66,69% do PIB respetivamente.
Conclusão: além de não ter atingido um "nível recorde" em quaisquer "quatro anos de governação de Costa", a dívida externa líquida baixou mesmo significativamente desde que Costa assumiu o cargo de primeiro-ministro, tal como demonstram os dados do Banco de Portugal.
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Avaliação do Polígrafo:
