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Em Portugal quem conduzir de chinelos ou enquanto “bebe água” fica sujeito a multa?

Sociedade
O que está em causa?
Já é um clássico de verão nas redes sociais: conselhos rodoviários deixados aos emigrantes que regressam a Portugal para gozar as férias. Uma publicação nas redes sociais, escrita em português e francês, aponta supostas infrações, como "conduzir em chinelos, descalço ou sem camisa" ou até mesmo "beber água enquanto se conduz". Será que estas ações dão mesmo direito a multa?

No Facebook, é partilhado um “pequeno aviso importante a todas as pessoas que vão a Portugal de férias sobre o regulamento da estrada”. A mensagem é escrita em francês e português, dirigida aos emigrantes que se deslocam até território nacional para gozar o ansiado “querido mês de agosto”.

A publicação em análise, com data original de 31 de julho de 2019, tem sido partilhada nos últimos dias. Os comportamentos assinalados como sujeitos a multa são listados:

    • Conduzir em chinelos: 80€
    • Conduzir descalço ou sem camisa: 80€
    • Beber água enquanto conduzes: 100€
    • Tirar a mão, o cotovelo ou o braço fora da janela: 80€
    • Conduzir com um chapéu/chapéu que tape as orelhas: 80€
    • Comer um gelado enquanto conduzes: 100€
    • Atirar um cigarro pela janela: 200€

Em 2020, o Polígrafo verificou um conteúdo semelhante ao que volta agora a circular no Facebook. Concluiu ser falso que conduzir um automóvel de chinelos ou descalço resulta numa multa de 80 euros. Do Código da Estrada  português não consta qualquer alínea que determine a proibição de conduzir de chinelos. Aquilo que é referido no CE (n.º2 do artigo 11º) é que “os condutores devem, durante a condução, abster-se da prática de quaisquer atos que sejam suscetíveis de prejudicar o exercício da condução com segurança“.

O código não determina especificamente o tipo de roupa ou calçado que o condutor se deve utilizar durante a condução. O que existe é um preceito genérico que os condutores devem aplicar, de forma a evitar uma condução irresponsável ou perigosa. No entanto, se as autoridades entenderem que algum comportamento implique riscos durante a condução, poderão multar o condutor.

Tanto a GNR como a PSP partilharam em várias ocasiões, nas respetivas redes sociais, a confirmação de que o ato de conduzir de chinelos não tem nenhuma contra-ordenação associada.

[facebook url=”https://www.facebook.com/GuardaNacionalRepublicana/photos/a.258840950880298/3182136548550709″/]

A legislação já citada é igualmente aplicável em relação aos atos de comer ou beber água mencionados no post. Por outro lado, há outros comportamentos referidos neste texto que estão sujeitos a multa. Como o de atirar uma beata de cigarro ou outro objeto pela janela. Quem o fizer está a violar o artigo 79º do código que proíbe o arremesso de objetos pela janela do carro, já que pode causar um acidente ao atingir outros veículos ou transeuntes. As coimas previstas para ambas as situações fixam-se entre os 60 e os 300 euros.
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Avaliação do Polígrafo:

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