A moção em causa intitula-se como "Moção Estratégica Global para Portugal" (pode consultar aqui) e foi proposta por Rui Roque, antigo militante do Partido Nacional Renovador (PNR). O documento foi mesmo apresentado na Convenção Nacional do Chega que decorreu no último fim-de-semana, em Évora.

Moção Chega

É verdade que em Portugal "nascem 80 mil bebés por ano" e "25% deste número é abortado"?

De acordo com o mais recente relatório dos registos das interrupções da gravidez da Direção-Geral da Saúde (DGS), referente a 2018, nesse ano registou-se em Portugal um total de 14.928 procedimentos médicos de interrupção de gravidez (IG). No mesmo período, o número total de nascimentos foi de 87.020 (pode conferir na base de dados Pordata).

IVG

Ou seja, o verdadeiro número de IG (14.928) corresponde a 17,2% do verdadeiro número de nascimentos (87.029), ou a 18,6% do número de nascimentos (80.000) erradamente indicado na moção de Rui Roque.

O Polígrafo foi mais longe na sua análise e verificou que, entre 2008 e 2018, a relação entre o total de nados-vivos e o número de IG nunca alcançou, em qualquer dos anos, a evocada percentagem de 25%.

Nos 10 anos referidos, a média de IG para o total de nascimentos corresponde a 19,5%, segundo o cruzamento de dados da DGS e do Instituto Nacional de Estatística.

IVG
nascimentos

Os números analisados são referentes a todos os tipos de interrupções da gravidez, sejam elas voluntárias - por opção da mulher até às 10 semanas - ou por outros motivos, tais como doença grave ou malformação congénita do nascituro.

Importa também salientar que o número de interrupções da gravidez realizadas em Portugal tem vindo a diminuir todos os anos desde 2011, sendo atualmente bastante inferior ao registado em 2007, quando esse procedimento médico foi despenalizado através de referendo (com 59,25% de votos a favor).

O número IG por opção da mulher desceu cerca de 25% entre 2011 e 2017, segundo um relatório da DGS divulgado em março de 2019 e que aponta para um decréscimo consistente nos últimos anos.

Como noticiou na altura a Agência Lusa, uma análise entre os anos de 2008 e de 2017 mostra que a IVG até às 10 semanas subiu até 2011, ano a partir do qual começou sempre a descer, de forma progressiva.

"Desde 2011, o número anual de IG realizadas em Portugal tem apresentado consistente tendência decrescente. Entre 2011 e 2017, as IG por todos os motivos decresceram 24,4% (de 20.480 para 15.492) e as realizadas apenas por opção da mulher até às 10 semanas decresceram 25,2% (Tabela 19, Gráfico 11). Entre 2016 e 2017, o total decresceu 2,9% e as IG por opção da mulher até às 10 semanas decresceram 3,4%. Quando é tida a em consideração a população residente feminina em idade fértil, observa-se também um decréscimo da IG em anos recentes: passou-se de 821 IG por 10 mulheres em 2011 para 672/10 em 2017", informa-se no relatório.

Em 2017 houve 14.899 abortos por opção da mulher até às 10 semanas, sendo o valor mais baixo desde que a prática é legal em Portugal. Em comparação com o ano anterior, 2016, a redução da IVG foi de 3,4%.

A idade média das mulheres à data da interrupção da gravidez tem-se mantido desde 2008 na casa dos 28 anos, sendo que as mulheres entre os 20 e os 34 anos "têm sido sempre as mais numerosas a realizar" abortos. Houve ainda uma diminuição do número de adolescentes (menores de 20 anos) e um aumento das que têm idade igual ou superior a 40 anos, no que toda a todas as interrupções de gravidez (não apenas por opção da mulher).

Enquanto as menores de 20 anos desceram no número de todas as interrupções da gravidez, observou-se um aumento de 9,6% nas que têm 40 ou mais anos, entre 2012 e 2017.

O relatório da DGS estabelece ainda uma comparação com a região europeia e destaca que Portugal se tem situado abaixo da média da União Europeia. Em 2017, a média de abortos por mil nados-vivos era em Portugal de 192, enquanto a média dos países da União Europeia era de 203. Portugal tem estado sempre abaixo da média europeia e tem vindo a reduzir25 constantemente desde 2010 a proporção entre interrupções da gravidez e nados-vivos.

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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.

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