"Os aumentos dos impostos indiretos, a criatividade sem limites das taxas e das taxinhas, passando por tudo, desde açúcar a florestas e embalagens de take-away, num país como Portugal com pelo menos 3.500 taxas cobradas por apenas 25 entidades públicas, a atitude da geringonça foi sempre: ainda não chega, é preciso mais e mais e mais taxas e taxinhas", afirmou Cecília Meireles, deputada do CDS-PP, ao discursar na parte final do debate de apreciação da proposta de Orçamento do Estado para 2022, esta tarde, na Assembleia da República.

A alegação da deputada tem fundamento?

Sim. Trata-se de informação patente no "Estudo sobre a Carga Fiscal em Portugal" de 2020, elaborado pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP) em parceria com a EY Portugal e a Sérvulo & Associados.

"Apenas no universo de 24 entidades no âmbito da Administração Central do Estado, juntamente com a Agência Portuguesa do Ambiente, foram identificadas cerca de 3.500 taxas e preços cobrados, nos mais variados setores de atividade", lê-se no documento.

"Tal concretização demonstra a magnitude e complexidade de análise por parte de um contribuinte do setor empresarial, que, numa situação de normal diligência, se vê obrigado a identificar todas as taxas que lhe serão, eventualmente, cobradas, em virtude do exercício da sua atividade - sem que para isso conte com a uniformização da informação e da legislação aplicável", salienta-se.

O número total será ainda mais elevado, na medida em que o estudo também identificou "aproximadamente 800 taxas" cobradas pelas entidades reguladoras, além das 3.500 nas referidas 25 entidades.

Classificamos assim a alegação de Cecília Meireles como verdadeira.

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