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Em Portugal “há 861 mil casas que não estão ligadas à rede pública de água e 1,3 milhões que não têm saneamento”?

Sociedade
O que está em causa?
Apesar de ter organizado "um dos maiores eventos do mundo" - a Jornada Mundial da Juventude -, sublinha-se num "post" no Facebook, em Portugal "há 861 mil casas que não estão ligadas à rede pública de água e 1,3 milhões que não têm saneamento". É verdade?

“Quando este pequeno país chamado Portugal organiza e acolhe um dos maiores eventos do mundo do género, a que foi dado o nome de Jornada Mundial da Juventude… “Há 861 mil casas que não estão ligadas à rede pública de água e 1,3 milhões que não têm saneamento“, destaca-se num post de 1 de agosto no Facebook, indicado como fonte a APDA – Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas.

Na caixa de comentários, o autor da publicação ressalva que “não estamos contra o evento, mas sim contra o atraso social e económico“.

Confirma-se que em Portugal “há 861 mil casas que não estão ligadas à rede pública de água e 1,3 milhões que não têm saneamento”?

De acordo com várias notícias publicadas em junho (nos jornais “Observador” ou “Correio da Manhã“, entre outros) que citam o “Jornal de Notícias”, cuja notícia já não se encontra disponível, confirma-se que sim. Os dados têm origem na edição de 2022 do relatório sobre “Água e Saneamento em Portugal – O Mercado e os Preços” da APDA.

O Polígrafo analisou o relatório (em formato físico, não está disponível online) e verificou que a análise “é feita com base nos dados do ano de 2020” disponibilizados pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) no Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal (RASARP) de 2021 e são referentes apenas a Portugal Continental. O trabalho da APDA indica que o RASARP de 2021 não inclui as entidades gestoras das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, pelo que estas não estão abrangidas na publicação.

De um total de 5.602.530 alojamentos existentes, 617.424 têm o serviço disponível, mas não aderiram ao mesmo, e 244.365 não têm o serviço disponível para poderem ter acesso à rede pública. Isto perfaz um total de 861.784 casas que não estão ligadas à rede pública de água.

Em termos percentuais, há dois indicadores a ter em conta: o défice de cobertura (percentagem de alojamentos existentes que ainda não dispõem de serviço) e o défice de adesão (proporção dos alojamentos com serviço disponível que ainda não se encontram com serviço efetivo). Em Portugal Continental registava-se, em 2020, um défice de cobertura de 4,4% e um défice de adesão de 11,5%.

As conclusões do documento indicam que “a taxa de ligação, que era de 86,5% no ano de 2016, melhorou para 87,6% em 2018” e “em 2020 passou a 88,5%“. Porém, “ainda existem 11,5% de alojamentos com serviço que não estão ligados à rede, com mais incidência nas regiões Norte e Centro”.

Quanto ao saneamento de águas residuais, de um total de 5.601.886 alojamentos existentes, 505.707 têm o serviço disponível mas não aderiram ao mesmo. Ao passo que 833.925 não têm o serviço disponível. O que resulta num total de 1.339.632 casas sem saneamento.

A análise da APDA conclui que, com base nestes dados, “o défice de adesão no Continente, embora estável, não melhorou em 2018 em relação a 2016, mas melhorou em 2020”. Relativamente ao défice de cobertura, este melhorou 2% nos últimos quatro anos.

Um problema de escassez de infraestruturas?

Com o objetivo de aprofundar a análise destes números, o Polígrafo falou com Susana Rodrigues, diretora do Departamento de Qualidade da ERSAR, que começou por sublinhar a distinção entre dois indicadores: o de adesão e o de cobertura. O primeiro mede se há uma ligação efetiva, ou seja, se há contrato para o serviço. E o segundo é o indicador que mede “se o país está ou não está coberto com redes de abastecimento e saneamento de águas”.

“Nesse campo, em termos de cobertura de serviço, estamos, até em termos do abastecimento, bastante acima das metas do Plano Estratégico, estamos com 97% e a meta em 2014 era de 95%”, enaltece Rodrigues. Sendo assim, se existe infraestrutura suficiente, onde reside o problema? Na ausência de adesão das pessoas à rede pública.

“Apesar de existir rede – e nós consideramos que existe rede ou serviço disponível quando a rede está a menos de 20 metros da habitação -, na prática, pode essa pessoa não se ligar ou não ter contrato ativo de serviço. Os motivos são – obviamente que não é regra, mas é tendência – na zona Norte termos um recurso a origens como furos ou poços e, portanto, as pessoas apesar de terem a rede disponível, infelizmente optam por usar captações próprias“, explica.

A situação está sinalizada e a ERSAR tem desenvolvido um trabalho no sentido de aumentar a adesão, mas a avaliação ainda é insatisfatória. “A adesão ao serviço no caso do indicador de abastecimento tem aumentado todos os anos, pelo menos, meio ponto percentual. Estamos, neste momento, com 88,9% e a avaliação, em termos de regulação, é insatisfatória. Estamos muito, muito perto daquilo que é a classificação mediana“, sublinha.

A diretora do Departamento de Qualidade da ERSAR estima ainda que, no próximo ano, possa ser atingido o patamar de avaliação mediana. “Vamos sair do vermelho e passar para o amarelo assim que atingirmos os 90%”.

Quais os riscos de optar por captações próprias?

Em resposta a esta questão, Rodrigues alerta desde logo para a saúde pública, visto que estes furos e poços não são controlados pelo regulador de qualidade da água, mas também aponta para a situação legal de não estar ligado a uma rede pública que tenha disponível.

“A qualidade da água só é garantida na rede de abastecimento público. O poço e o furo é água não controlada. O trabalho que temos feito junto com as entidades gestoras é de que sejam transmitidos os riscos de saúde pública associados. Estamos a falar de microbiologia, de essencialmente contaminação microbiológica, mas pode haver outra”, adverte.

Além dos riscos sanitários, Rodrigues defende que “o que as pessoas têm de fazer é ligar-se à rede e é uma obrigação legal se tiver rede pública a menos de 20 metros“.

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Avaliação do Polígrafo:

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