"Em cada 100 euros de combustível, 61 euros vão para o Estado". Confirma-se?

"É isto que temos no nosso lindo país", comenta-se numa das publicações da imagem em causa, datada de 18 de agosto, no Facebook. Mostra um folheto colado no vidro traseiro de um carro, no qual se destaca que "em cada 100 euros de combustível, 61 euros vão para o Estado".

"Quem não luta pelo que quer, aceita o que vier", sublinha-se no folheto, além de um desenho que ilustra uma pessoa como que a ser assaltada por outra numa bomba de gasolina.

É verdade que "em cada 100 euros de combustível, 61 euros vão para o Estado"? O Polígrafo verifica os últimos dados sobre a carga fiscal aplicada na venda de combustíveis (gasolina e gasóleo) em Portugal.

O Polígrafo já tinha verificado uma alegação parecida (com referência a "60 euros para o Estado", em vez de 61 euros) que classificou então com o selo de "Verdadeiro". Mas isso foi em março de 2021, há mais de dois anos. Entretanto foram aplicadas mudanças na forma de cálculo do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e da Taxa de Carbono.

Em 2021, o ISP era calculado a partir do valor base do produto, correspondendo a uma taxa de 23%, mas esse cálculo foi alterado em 2022, através de uma nova fórmula, com o objetivo de mitigar a escalada dos preços dos combustíveis.

A Portaria n.º 111-A/2022, de 11 de março, introduziu um mecanismo de revisão dos valores das taxas unitárias do ISP aplicáveis, no continente, à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário. Estes valores passaram a ser calculados com recurso a uma fórmula que estabelece os valores das taxas unitárias do ISP a vigorar semanalmente de forma a repercutir as variações da receita de IVA, por litro.

A somar a esta medida, em abril de 2022 foi criado um novo "mecanismo de redução da carga fiscal equivalente ao que resultaria da redução da taxa do IVA de 23 % para 13 % nas taxas unitárias do ISP", através da Portaria n.º 140-A/2022.

Em março de 2022 também a Taxa de Carbono levou um travão, na medida em que a atualização do valor - fixado anualmente com base nos preços dos leilões de licenças de emissão de gases de efeito de estufa - foi suspensa com a Portaria n.º 315/2021, de 23 de dezembro, ficando a taxa de 2021 em vigor.

Entretanto, o descongelamento gradual da Taxa de Carbono foi iniciado em maio de 2023, com a publicação da Portaria n.º 113-A/2023, de 28 de abril.

• 

  Preços dos combustíveis em Espanha a €1,219 (gasóleo) e €1,399 (gasolina)?

  Publicação feita no Facebook alerta para os efeitos do "socialismo" em Portugal ao nível do preço dos combustíveis, quando comparados com Espanha. No país vizinho, o gasóleo e a gasolina não chegam a custar €1,50, garante-se, sendo que o Diesel está até bastante próximo do euro. Confirma-se?

Verificando o período de 7 de agosto a 21 de agosto, com base nos dados da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), o preço de referência da gasolina fixou-se em 1,687 euros. Deste valor, 53,56% corresponde a impostos, sendo que 34,88% é a percentagem de ISP (onde já está incluída a Taxa de Carbono) e 18,68% a fatia de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

No caso do gasóleo, o preço de referência fixou-se em 1,518 euros, dos quais 30,50% são relativos ao ISP e 18,71% são de IVA. Assim, a fatia de impostos para o gasóleo corresponde a 49,21%.

Contas feitas: em 100 euros de gasolina, 53,56 euros seguem para os cofres do Estado; e em 100 euros de gasóleo, o Estado fica com 49,21 euros.

____________________________

Avaliação do Polígrafo: