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O que está em causa?Poucos dias depois se serem conhecidas as colocações no Ensino Superior, a ministra da tutela esteve na SIC Notícias para garantir que, o que está mal, podia estar pior. Elvira Fortunato foi confrontada com o atraso na reconversão das antigas instalações do Ministério da Educação, mas também com a crise que vivem os estudantes bolseiros. Sobre esse tópico, a ministra refugiou-se num aumento da ação social para quase o dobro (70 milhões de euros em 2024). Mas será que este montante é assim tão significativo?
A ministra do Ensino Superior, Elvira Fortunato, esteve ontem à noite na SIC Notícias onde teve a oportunidade de responder em primeira-mão a Paulo Raimundo, secretário-geral do PCP, que teceu duras críticas à gestão do Governo em matérias de habitação.
Fortunato garantiu que o Governo "vê com urgência o problema das camas para estudantes universitários" e que, não sendo "possível ter camas de forma imediata", a sua tutela está "a trabalhar noutro plano, nomeadamente na ação social". É na ação social que a ministra, aliás, se refugia para garantir que muito está a ser feito: "Nós temos uma proposta no Orçamento para 2024 em que praticamente duplicamos o valor da ação social relativamente a 2022. Passamos de 32 milhões de euros para 70 milhões e estamos, atualmente, a fazer cálculos para aumentar esse complemento".
Os cálculos da ministra até podem estar corretos, mas a queda no valor orçamentado na ação social direta no Ensino Superior dura há anos: tanto que nem com o anunciado aumento em 2024 o Governo consegue superar os valores das dotações nos anos de 2008, 2009 e 2010.
Os números organizados pela Pordata mostram que, como afirmou Fortunato, em 2022 (assim como em 2021 e 2020), o Governo orçamentou para as bolsas de estudo no Ensino Superior um total de 32 milhões de euros. Este montante tem vindo a cair desde 2016, altura em que chegou aos 45 milhões de euros, mas a garantia da ministra é a de que, já este ano, o Governo irá dobrar o investimento e dotar a ação social direta com 70 milhões de euros.
Mesmo assim, e consultando os números registados nos primeiros anos da série da Pordata (2008, 2009 e 2010), havia nessa altura um orçamento de 81, 82 e 84 milhões de euros, respetivamente, para as bolsas de estudo no Ensino Superior. Com o financiamento comunitário, o montante final sobe quase sempre para um valor que tem vindo, esse sim, a aumentar nos últimos anos, tendo rondado os 240 milhões de euros em 2022 e 2021.
Quanto a valores executados, o Governo socialista tem ficado, também nos últimos anos, abaixo da expectativa e, a título de exemplo, dos 240 milhões de euros orçamentados executou apenas 135 milhões no ano passado.
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