O processo de venda da Efacec tem sido um dos temas a marcar a atualidade informativa e tem levado, até, a alguns comentários nas redes sociais. “Efacec. Metemos lá 400 milhões de euros. Vendemos por 15 milhões. Que grande negócio”, lê-se numa publicação de 5 de novembro de 2023 na rede social Facebook.
Mas será que esta alegação tem algum fundo de verdade?
Vamos às contas: antes de mais, importa notar que, tal como avançado por vários meios de comunicação social, o Estado português tinha vindo a injetar mensalmente na fabricante de equipamento elétrico 10 milhões de euros desde, pelo menos, abril de 2022. Informação que foi entretanto também confirmada pelo secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, que notou que foram alocados, dos cofres públicos, “10 milhões de euros por mês nos últimos 20 meses” na empresa, contabilizando-se 200 milhões de euros.
No fecho da operação, o Estado anunciou a injeção de mais cerca de 160 milhões de euros na Efacec, para assegurar a sua venda ao fundo alemão Mutares, a que se acresce a compra de 35 milhões de obrigações convertíveis, pelo Banco Português de Fomento, através do Fundo de Capitalização e Resiliência. Contas feitas, o montante total investido ascende perto dos 395 milhões de euros, bastante próximo do que se alega nas redes sociais.
Por outro lado, para que a Mutares pudesse assumir o controlo da Efacec, o acordo celebrado recentemente previa, de facto, que a holding alemã injetasse de imediato 15 milhões de euros. Porém, a esse montante acrescem ainda 60 milhões de euros em garantias, aplicáveis quando a empresa necessitar de recorrer a novos empréstimos bancários.
Ainda assim, importa notar que o acordo de venda prevê que 66% da receita de uma eventual venda da Efacec a outro investidor reverterá para o Estado português, que encaixará também 75% de potenciais dividendos. Facto que foi destacado pelo ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, na Comissão Parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação – “o valor criado pela Efacec é partilhado em dois terços para o Estado português e um terço para o accionista privado” – que crê, por isso, ser possível “recuperar” o valor investido na empresa nos últimos três anos.
Na sua intervenção, em que deu claro destaque ao processo de “reestruturação da empresa”, António Costa Silva apontou ainda que os “acionistas anteriores” da empresa “perderam mais de 300 milhões de euros”, ao passo que os “bancos e os obrigacionistas perderam cerca de 34 milhões de euros”. Por outro lado, os “mecanismos de financiamento” necessários para “a Efacec continuar a operar” obrigaram à mobilização de “cerca de 94 milhões de euros”, a que se adicionam os “15 milhões de euros, mais 60 milhões em garantias” aplicados pela Mutares, “o novo acionista”.
Perante estes dados, o governante concluiu sublinhando que não tem sido apenas o Estado que tem investido no sentido de garantir a sobrevivência da empresa: “Os operadores privados tiveram um esforço financeiro de cerca de 204 milhões de euros, que é equiparável aos 156 milhões que o Estado vai colocar” agora na empresa.
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Avaliação do Polígrafo:
