A denúncia terá vindo de uma mãe e foi propagada nas redes sociais. Segundo consta na publicação, a progenitora foi contactada pela diretora de turma a questionar se o filho não quereria assistir a aulas de Educação Sexual que seriam, supostamente, lecionadas na disciplina de Religião e Moral.

No texto, adianta-se ainda que os conteúdos seriam promovidos no âmbito do Programa Regional de Educação Sexual em Saúde Escolar promovido pela ARS Norte, I.P. (PRESSE).

"Nas escolas da região norte está a ser implementado o programa regional de educação sexual no 1°, 2° e 3° ciclos. Na escola do meu filho (7°Ano) parece que esse programa vai ser dado nas aulas de religião moral, e como o meu filho não frequenta essas aulas a directora de turma contactou-me para ver se ele podia assistir", pode ler-se na publicação.

Ao texto foram ainda adicionadas algumas imagens de um caderno de fichas pertencentes ao PRESSE. Na publicação não é claro se as fichas foram dadas ao aluno ou obtidas de outra forma.

Mas será verdade que estão a ser dados conteúdos de Educação Sexual na disciplina de Religião e Moral numa escola em Viana do Castelo? Verificação de factos.

Em primeiro lugar, é importante destacar que a Lei 60/2009 estipula que "a educação sexual é objecto de inclusão obrigatória nos projectos educativos dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, nos moldes definidos pelo respectivo conselho geral, ouvidas as associações de estudantes, as associações de pais e os professores." A carga horária, para alunos do 1º e 2º ciclo não deve ser inferior a seis horas, enquanto que para os estudantes do 3º ciclo e ensino secundário se fixa nas doze horas.

O Ministério da Educação, juntamente com a Direção-Geral de Saúde, criam anualmente um "Referencial de Educação para a Saúde" que é remetido para as escolas, que, sublinhe-se, possuem autonomia para o adaptarem como bem entenderem.

Logo no início do documento pode ler-se: "Em função das opções definidas no projeto de educação para a saúde da escola e do trabalho contínuo realizado com os alunos, em cada contexto, os professores poderão selecionar quais os conteúdos a abordar, bem como os momentos e métodos para o fazer".

No mesmo texto estão presentes cinco temas globais que podem ser abordados:

  • Saúde Mental
  • Prevenção da Violência
  • Educação Alimentar
  • Atividade Física
  • Comportamentos Aditivos e Dependências
  • Afetos e Educação para a Sexualidade

A par deste documento, as escolas podem decidir utilizar outras ferramentas que espelhem os conteúdos a abordar. O PRESSE, o programa abordado na publicação sob análise, é um deles.

O Polígrafo contactou fonte oficial do Agrupamento de Escolas de Santa Maria Maior (no qual está integrado a escola Frei Bartolomeu dos Mártires), que esclareceu em primeira instância que os conteúdos lecionados "não têm só a ver com a sexualidade, mas com os direitos humanos, identidade de género e outras áreas que digam respeito ao desenvolvimento de um adolescente saudável".

"Os conteúdos são distribuídos pelas várias disciplinas de acordo com o seu programa", acrescentou a mesma fonte, para detalhar de seguida: "Fala-se com os professores para se acordar as horas que cada um pode dispensar para lecionar estes conteúdos, que estão sempre no âmbito da disciplina. No caso da Religião e Moral, tem a ver com os afetos".

Questionada relativamente às fichas da PRESSE que supostamente estariam a ser distribuídas, garantiu: "Essas fichas são de um caderno da Direção Geral de Saúde que é usado em algumas atividades mas não foi ainda dado a nenhuma turma. Pelo que não se percebe como é que uma mãe lhe possa ter tido acesso".

O acesso não foi feito através da escola. Vários cadernos da PRESSE estão disponíveis online através de sites de agrupamentos de escolas. Porém, a ficha em questão data do ano de 2011.

Como o Ministério de Educação dá autonomia às escolas em relação à forma como estes conteúdos programáticos são lecionados, a escola em questão decidiu integrar a temática dos afetos na disciplina de Religião e Moral. Em resumo, a publicação, além de difundir uma falsidade, induz os leitores em erro ao introduzir fichas do PRESSE de 2011 no texto.

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Atualização:

Após a publicação deste fact-check, o Polígrafo obteve a informação através de uma ativista anti-ideologia de género de que estariam de facto a ser leccionados conteúdos de educação sexual na disciplina de Religião e Moral. Como é nossa política nestes casos, voltámos a contactar a escola. Depois de várias tentativas de contacto, todas elas sem resposta, remetemos a situação para o gabinete do Ministro da Educação. Um dia depois, o Polígrafo recebeu dois e-mails. Um deles estava assinado pela mãe que denunciou a situação nas redes sociais; outro provinha do diretor do Agrupamento de Escolas de Santa Maria Maior. Ambos declararam o assunto como "encerrado". A mãe que denunciou o assunto afirma que "a situação não passou de um mal entendido". Mais: que "não se verifica a situação que originou a minha denúncia."

O e-mail do director do Agrupamento de Escolas de Santa Maria Maior:

O e-mail da encarregada de educação:

Tendo em conta estes desenvolvimentos, o Polígrafo mantém a avaliação inicial.

Avaliação do Polígrafo:

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