O caso da morte de um cidadão ucraniano alegadamente às mãos de inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa, continua a ser motivo de notícia. Cristina Gatões, a diretora daquela polícia, demitiu-se, mas Eduardo Cabrita afastou essa possibilidade em relação a si próprio - e já teve a cobertura do primeiro-ministro, que anunciou manter total confiança” no líder da Administração Interna.

De qualquer maneira, Cabrita não se livra das críticas, tanto da sociedade civil, como de vários quadrantes políticos. Entre elas está a do PSD, que acusou o ministro de mentir na Assembleia da República sobre o inquérito à morte de Ihor Homenyuk, a cargo do SEF.  

Será verdade que Cabrita prestou informações falsas aos deputados sobre o homicídio do imigrante?

A resposta é sim.

No dia 8 de abril, Eduardo Cabrita, o ministro que tutela o SEF, foi ouvido na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a pedido do Bloco de Esquerda.

Questionado pela deputada Beatriz Gomes Dias sobre a data em que a direção nacional do SEF tinha sido notificada do acontecimento, o momento em que foi aberto um inquérito interno pelo SEF e quando aconteceu a comunicação oficial daquela polícia à Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI), o ministro prontamente elaborou uma linha do tempo.

Eduardo Cabrita

"O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no dia 12 (dia do óbito), notificou o Ministério Público da ocorrência da morte", garantiu o ministro. Eduardo Cabrita também deu como certo que "o SEF, de imediato, isto é, no dia seguinte (13 de março), através do seu gabinete de inspeção interna, determinou a abertura de uma averiguação interna".

"O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no dia 12 (dia do óbito), notificou o Ministério Público da ocorrência da morte", garantiu o ministro. Eduardo Cabrita também deu como certo que "o SEF, de imediato, isto é, no dia seguinte (13 de março), através do seu gabinete de inspeção interna, determinou a abertura de uma averiguação interna".

Cabrita completou a cronologia com a indicação de que, "no dia 17, o SEF transmite à IGAI e ao Ministério da Administração Interna a existência de uma morte, indicando que essa morte decorreu na sequência de uma ocorrência de natureza epilética".

No entanto, uma das datas avançadas pelo governante não é coincidente com a informação constante no relatório tornado público pela IGAI, no final de outubro, sobre o sucedido no aeroporto de Lisboa. O documento, que foi amplamente noticiado, dá conta de que o SEF apenas instaurou um inquérito disciplinar interno no dia 30 de março, ou seja, 17 dias depois do homicídio e no dia em que o caso foi tornado público pela comunicação social, e não apenas um dia após a morte, como garantiu o ministro no Parlamento.

Na conferência de imprensa que deu esta quinta-feira para anunciar que o Estado português vai indemnizar a família do cidadão ucraniano, Eduardo Cabrita voltou a construir a linha do tempo dos acontecimento administrativos, tal como fez no Parlamento, mas ocultou a data em que o SEF terá aberto uma investigação interna à morte: "Tal (a morte) foi transmitido no próprio dia ao DIAP de Lisboa que, de imediato, teve conhecimento dessa comunicação. Igualmente, no dia 17 foi transmitido à Inspeção Geral da Administração Interna, igualmente neste quadro, de uma morte por causas naturais, paragem cardiorrespiratória".

Tendo em conta que a IGAI, no relatório sobre o caso, dá conta que houve uma ação concertada para encobrir os factos, com a intenção de ocultar a verdade e de obstruir a instrução de processos de natureza criminal, as datas dos acontecimentos administrativos são fundamentais para clarificar até que nível hierárquico chegou a omissão da verdade.

Tendo em conta que a IGAI, no relatório sobre o caso, dá conta que houve uma ação concertada para encobrir os factos, com a intenção de ocultar a verdade e de obstruir a instrução de processos de natureza criminal, as datas dos acontecimentos administrativos são fundamentais para clarificar até que nível hierárquico chegou a omissão da verdade.

Contudo, esta não foi a única contradição do ministro em relação ao caso de Ihor Homenyuk. Na conferência de imprensa da passada quinta-feira, Eduardo Cabrita acusou a comunicação social de, ao longo de meses, não ter dedicado atenção ao caso: "Tendo estado quase sozinho perante o desinteresse de todos os comentadores, perante o desinteresse da generalidade da comunicação social, eu congratulo-me que, neste momento, tantos que não perceberam nada do que foi dito, não ligaram nada àquilo que eu disse, em março, em abril, agora estejam justamente preocupados com esta situação. Bem-vindos, bem-vindos ao combate pela defesa dos direitos humanos".

Em bom rigor, a acusação de Cabrita não encontra sustentação nos factos. A notícia foi, pela primeira vez, avançada pela TVI, no dia 29 de março. Cerca de 24 horas depois, o comentador da TVI Miguel Sousa Tavares já afirmava que "estamos perante uma cobardia levada a cabo por pessoas que vestem a farda do Estado português".

Logo no dia 31 de março, também Bloco de Esquerda e PSD exigiram esclarecimentos sobre o homicídio.

Da mesma forma, a SIC e a RTP cobriram os acontecimentos e acompanharam os desenvolvimentos do caso, tal como  a grande maioria dos jornais portugueses, factos que deitam por terra o alegado "desinteresse da comunicação social" em relação ao homicídio do imigrante ucraniano no aeroporto de Lisboa.

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Avaliação do Polígrafo:

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