"Polícias a comprar algemas, coletes e gás pimenta deveriam envergonhar qualquer Governo". Foi com esta afirmação que o deputado e líder do partido Chega terminou a sua intervenção no último debate quinzenal com o primeiro-ministro no Parlamento. Na resposta, António Costa negou que isso se verifique e aconselhou Ventura a "mudar de informador" em matérias de forças de segurança, "porque o informador que usa é muito mau".

O tema saltou imediatamente para as redes sociais, com epicentro na página do "Movimento Zero" no Facebook, um grupo anónimo que junta elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR). Nessa página têm sido publicadas várias denúncias que parecem consubstanciar a afirmação proferida por Ventura no Parlamento.

Numa dessas publicações é indicado que o gás pimenta fornecido às forças de segurança está fora de validade. "Não são dezenas, nem centenas mas sim milhares de equipamentos (gás pimenta) fora de validade. Qual a solução? Substituí-los por 'novos' também fora de validade, mas bons dizem eles", ironiza-se no texto.

As denúncias nessa página apresentam vários outros exemplos: algemas que não foram distribuídas no final dos cursos de formação de agentes e guardas; bastões policiais ineficazes, obsoletos e em quantidade insuficiente; cinturões, porta-algemas e porta carregadores de fraca qualidade que têm de ser substituídos pelos próprios elementos; escassez de viaturas policiais; etc.

Confirma-se que os polícias têm que comprar material de trabalho que pagam do seu próprio bolso?

O Polígrafo questionou Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical de Profissionais da Polícia (ASPP), o qual garante que "apesar de a Polícia há alguns anos ter começado a distribuir algumas algemas, elas são de má qualidade e o pessoal continua a comprar outras que são mais adequadas e mais seguras". Em relação a outros materiais, o dirigente sindical diz que há polícias que "continuam a comprar luvas táticas" e "a utilizar computadores e telemóveis pessoais para fazer o serviço", sublinhando que, na questão dos telemóveis, é algo rotineiro. Contudo, "a compra dos coletes não é recorrente, apesar de ter conhecimento de colegas que já compraram".

Quanto ao gás pimenta, Rodrigues afirma que "há equipamentos que não são substituídos atempadamente. Em 2004, com a organização do Campeonato da Europa de Futebol, as entidades investiram em alguns equipamentos, incluindo o gás pimenta que, no nosso entender, era importante. O material de ordem pública nunca mais foi substituído e portanto, desde o Euro 2004, imagino que houve material que não foi substituído".

E prossegue: "Os coletes de proteção balística vão sendo [substituídos], mas não em número suficiente. O gás tem um prazo de validade, o que não quer dizer que não funcione depois do prazo, mas perde completamente as características. Aquilo que se espera do gás pimenta, como de qualquer equipamento, é que tem de existir a segurança de que vai funcionar, e neste momento não há essa segurança. Há alguns que já foram substituídos, outros não porque não há recargas para o fazer".

O presidente da ASPP salienta também que "ainda há pouco tempo, um dos colegas que está no serviço de investigação criminal do Porto utilizou a sua viatura pessoal para fazer uma diligência. Porque se não o fizesse, punha em causa o seu trabalho. São estas situações que não deviam acontecer".

"Neste momento não se pode dizer que está a falhar isto ou aquilo. É necessário um investimento em todas as áreas e a todos os níveis. São carros, instalações, equipamentos de proteção pessoal, equipamentos de reposição de ordem pública, viaturas táticas, etc. E espero que a Polícia não caia na falência, e é por isso que temos insistido que é preciso olhar para a PSP com outros olhos", sublinha.

"Nós temos alertado as várias entidades, não só o Governo, alguns têm intervindo, outros menos. Apesar de esta reunião que tivemos com o ministro [da Administração Interna], em que de alguma forma nos tentou descansar, que agora sim havia uma aposta no investimento do Governo, um programa plurianual para investir, não só em meios de proteção pessoal mas em meios tecnológicos inclusive", ressalva. "Eu espero bem que sim, que apesar de esse programa existir, não foi tão longe como nós gostaríamos e não vimos tanto resultado como estávamos à espera. Portanto, espero bem que isso aconteça, porque caso contrário há situações em que a Polícia não conseguirá dar resposta àquela que é a sua missão".

Porém, fonte oficial do Ministério da Administração Interna (MAI), em declarações ao Polígrafo, assegura que "não corresponde à verdade que o material utilizado pelas forças de segurança se encontre desatualizado" e que "também não corresponde à verdade que guardas e agentes tenham necessidade de comprar material, uma vez que as forças de segurança distribuem aos seus efetivos o equipamento necessário à atividade operacional."

A mesma fonte destaca que "a Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança tem permitido, desde 2017, realizar um enorme investimento nesta área. No período 2017-2019 foram investidos mais de 15 milhões de euros na aquisição de cerca de 4 mil armas, 4 mil coletes balísticos e 29 mil fatos e outros equipamentos de proteção, a par de cerca de 18 mil equipamentos de apoio à atividade operacional e para funções especializadas".

Tendo em atenção as perspectivas divergentes, ou até antagónicas, da ASPP e do MAI, optamos pela classificação intermédia de impreciso.

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Avaliação do Polígrafo:

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