É verdade que "o Parlamento Europeu equiparou o comunismo ao nazismo"?

© Shutterstock

"Honesto é você negando o proceder dos comunistas, não é? Sua atitude confirma a afirmação do banner. Só faltou você mentir que foi o conservadorismo e não o comunismo que matou mais de 100 milhões de pessoas. O Parlamento Europeu equiparou comunismo ao nazismo", destaca-se num tweet de 21 de setembro de 2023. É apenas um exemplo - entre dezenas que o Polígrafo detetou recentemente - de publicação em que se difunde esta última alegação sobre o Parlamento Europeu.

Tal como neste exemplo, muitas vezes surge associada a outras considerações, desde logo em contexto de disputas partidárias. Mas na presente verificação de factos centramo-nos exclusivamente naquela alegação (recorrente nas redes sociais) em específico: é verdade que "o Parlamento Europeu equiparou o comunismo ao nazismo"?

O que está aqui em causa é uma resolução do Parlamento Europeu datada de 19 de setembro de 2019, com o seguinte título: "A importância da memória europeia para o futuro da Europa". Foi apresentada por cinco grupos políticos europeus: o Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), o Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (S&D), o Renovar a Europa (Renew Europe), o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, e o Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus.

No texto da resolução sublinha-se que "os regimes nazi e comunista são responsáveis por massacres, pelo genocídio, por deportações, pela perda de vidas humanas e pela privação da liberdade no século XX numa escala nunca vista na História da humanidade". Como tal, o Parlamento Europeu "condena veementemente os atos de agressão, os crimes contra a humanidade e as violações em massa dos direitos humanos perpetrados pelos regimes nazi e comunista e por outros regimes totalitários".

Porém, a posição dos eurodeputados surge num contexto particular, a ter em atenção: "Há 80 anos, em 23 de agosto de 1939, a União Soviética comunista e a Alemanha nazi assinaram um pacto de não-agressão, conhecido como Pacto Molotov‑Ribbentrop, e os seus protocolos secretos, dividindo a Europa e os territórios de Estados independentes entre os dois regimes totalitários segundo esferas de interesse, preparando assim o caminho para o início da Segunda Guerra Mundial", a "guerra mais devastadora da história europeia".

"Em consequência direta do Pacto Molotov-Ribbentrop, seguido do tratado de fronteira e amizade entre o regime soviético e nazi de 28 de setembro de 1939, a República Polaca foi primeiro invadida por Hitler e, duas semanas mais tarde, por Estaline - o que privou o país da sua independência e foi uma tragédia sem precedentes para o povo polaco -, a União Soviética comunista iniciou uma guerra de agressão contra a Finlândia em 30 de novembro de 1939 e, em junho de 1940, ocupou e anexou partes da Roménia - territórios que nunca foram devolvidos - e procedeu à anexação das repúblicas independentes da Lituânia, da Letónia e da Estónia", recorda-se.

Foi esse o contexto que levou o Parlamento Europeu a condenar "todas as manifestações e a propagação de ideologias totalitárias, tais como o nazismo e o estalinismo, na União Europeia". Por considerar que "o reconhecimento e a tomada de consciência do legado europeu partilhado de crimes cometidos pelas ditaduras estalinista, pelos nazis e por outras ditaduras, são de importância crucial para a unidade da Europa e dos seus povos e para a construção de uma Europa capaz de resistir às ameaças externas modernas".

Por essa razão, é nesse momento feito um apelo a uma "cultura comum da memória que rejeite os crimes dos regimes fascista e estalinista e de outros regimes totalitários e autoritários do passado como forma de promover a resiliência contra as ameaças modernas à democracia, em particular entre a geração mais jovem".

Concluindo, é verdade que o Parlamento Europeu aprovou uma resolução em 2019, através da qual condena atos de agressão e demais crimes perpetrados no passado pelos "regimes nazi e comunista e por outros regimes totalitários". Mas importa ter em atenção o contexto e a referência explícita aos "crimes dos regimes fascista e estalinista e de outros regimes totalitários e autoritários".

------------------------------------------------

Este artigo foi desenvolvido pelo Polígrafo no âmbito do projeto "EUROPA". O projeto foi cofinanciado pela União Europeia no âmbito do programa de subvenções do Parlamento Europeu no domínio da comunicação. O Parlamento Europeu não foi associado à sua preparação e não é de modo algum responsável pelos dados, informações ou pontos de vista expressos no contexto do projeto, nem está por eles vinculado, cabendo a responsabilidade dos mesmos, nos termos do direito aplicável, unicamente aos autores, às pessoas entrevistadas, aos editores ou aos difusores do programa. O Parlamento Europeu não pode, além disso, ser considerado responsável pelos prejuízos, diretos ou indiretos, que a realização do projeto possa causar.

_____________________________

Avaliação do Polígrafo: