A partilha de uma imagem, que circula pelo menos desde 2021, em que se destaca que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi criado apesar de o PSD e CDS-PP terem votado contra, gerou alguma discordância nas redes sociais.
Exemplo disso é este tweet que destaca o seguinte: “Todos os partidos queriam o SNS. Ninguém votou contra o SNS. A diferença estava no modelo de funcionamento, e o PSD/CDS-PP tinham uma proposta diferente. Esta necessidade de distorcer e fazer das pessoas burras é péssimo sinal”.
Mas será que nenhum partido votou contra a proposta?
Não, esta ideia está errada. Em 1979, o Parlamento aprovou a chamada “lei Arnaut”, que ditou criação do sistema de saúde público, com os votos favoráveis do PS, do PCP, da UDP e do deputado independente Brás Pinto. O PSD e o CDS-PP votaram contra, tal como a imagem contestada destaca.
Este sentido de voto foi justificado pelas divergências quanto à articulação entre o sistema público e o privado.
Na altura, o deputado social-democrata Teodoro da Silva disse que o PSD votou contra “um SNS burocratizado, funcionalizante e desumanizado”, que “em vez de resolver os reais problemas sanitários do povo antes os vai agravar”.
Embalado pela maioria absoluta cavaquista, o PSD viria, em 1990, a fazer aprovar uma nova Lei de Bases da Saúde em que introduzia a palavra “maldita” para a esquerda: “privado.”
Cavaco fez questão de deixar expresso que os cuidados de saúde seriam prestados em articulação com o sector privado – o então Primeiro-Ministro colocava no terreno a pretensão de abrir vários sectores da economia à iniciativa privada e a saúde não foi exceção. A seu lado esteve o CDS-PP. Do outro lado da barricada estavam os “vencedores” de 1979.
Segundo algumas interpretações, o SNS só atingiu a sua forma efetiva durante o cavaquismo; no entanto, essa leitura por vezes leva a atribuir de maneira imprecisa a criação do SNS ao PSD.
Em suma, é falso que nenhum partido tenha votado contra a criação do SNS. Pelo menos como o conhecemos.
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