“Dizem que o SNS foi montado pela democracia há 40 anos. Pergunto como assim, se foi exactamente o Estado Novo de Salazar quem o implementou. Não seria mais honesto dizer que passam 40 anos sobre a entrega dos serviços de saúde pública à iniciativa privada e interesses da maçonaria?”, questiona “post” divulgado no Facebook, numa página de apoiantes do período do Estado Novo.
Mais uma vez, a enumeração de uma série de construções, quer de hospitais quer de centros de saúde, durante o Estado Novo, é o mote para a alegação de que terá sido António de Oliveira Salazar a implementar o SNS. Mas será assim?
Não. O SNS, tal como hoje o conhecemos, foi constituído já depois do 25 de Abril, em 1979, através da Lei n.º 56/79 de 15 de setembro, de forma a consagrar o “direito à proteção da saúde” e a prestação de “cuidados globais de saúde a toda a população”.
Três anos antes, o direito à saúde era introduzido no plano constitucional português aquando da elaboração e aplicação da Constituição da República Portuguesa de 1976, ou seja, com a vigência da primeira Constituição de Estado de Direito Democrático em Portugal, logo após o 25 de Abril.
Esta estabelecia, no seu artigo 64.º, que “todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover”, sendo este direito assegurado por um “serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito“.
Ainda assim, o SNS só viria a ser consagrado três anos depois, pela Lei n.º 56/79, de 15 de setembro de 1979, visando, como previsto, a “prestação de cuidados globais de saúde a toda a população”.
“O SNS é constituído pela rede de órgãos e serviços prevista neste diploma, que, na dependência da Secretaria de Estado da Saúde e atuando de forma articulada e sob direção unificada, gestão descentralizada e democrática, visa a prestação de cuidados globais de saúde a toda a população”, lê-se no artigo 2.º da referida lei.
Ainda na mesma lei é referido que o acesso ao SNS “é garantido a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica e social”, bem como “aos estrangeiros, em regime de reciprocidade, aos apátridas e aos refugiados políticos que residam ou se encontrem em Portugal”.
Em suma, é falso que o SNS tenha sido implementado por António de Oliveira Salazar. De notar, aliás, que o acesso à saúde durante o Estado Novo era dificultado quer pelas condições socioeconómicas da população, quer pela localização geográfica de serviços como hospitais e centros de saúde.
A título de exemplo, grande parte das construções mencionadas no artigo em causa, como o Hospital de Santa Maria, o Hospital de São João e até o edifício do Instituto Ricardo Jorge, estão localizadas em grandes centros urbanos, como Lisboa e Porto.
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Avaliação do Polígrafo:
