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É verdade que além do Iniciativa Liberal mais “ninguém votou a favor da privatização da TAP”?

Política
Este artigo tem mais de um ano
O que está em causa?
Deputado da Iniciativa Liberal defende em reunião plenária na Assembleia da República que todos os partidos votaram contra a privatização da companhia aérea e que a Iniciativa Liberal foi o único partido a defender a privatização. Será mesmo assim?

“Na TAP ninguém votou a favor da privatização, na altura, sem ser a Iniciativa Liberal. Todos votaram a favor da nacionalização [da TAP]. Por isso, não se pode dizer que teve uma gestão privada quando a TAP foi nacionalizada, teve uma gestão pública, teve aliás uma gestão partidária”, a declaração foi feita por Bernardo Blanco, deputado do partido Iniciativa Liberal (IL), durante a reunião plenária que decorreu no dia 4 de maio.

Mas será verdade que todos os partidos votaram contra a privatização da TAP?

A matéria conta com vários capítulos, mas comecemos por um pequeno resumo dos facto: Em novembro de 2015, o Governo de coligação PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho, avançou para uma operação de privatização com a venda de 61% do capital social da TAP. O contrato havia sido assinado em junho e a venda ao consórcio Atlantic Gateway (do português Humberto Pedrosa e do norte-americano David Neeleman) formalizada em novembro.

Não demorou muito para que António Costa, então líder do PS, se manifestasse durante a campanha eleitoral contra esta venda e assegurasse que se fosse eleito primeiro-ministro, como viria a acontecer, este seria um processo a reverter. O objetivo era readquirir 51% da companhia aérea para que o Estado passasse a assumir as rédeas.

Volvidos três meses da privatização, Costa, recém-eleito primeiro-ministro, alterou o modelo de venda e conseguiu recuperar não 51%, mas sim 50% do capital da TAP para o Estado. A recompra foi analisada pormenorizadamente no relatório da auditoria que o Tribunal de Contas (TdC), publicado em junho de 2018.

Avançando até 2020, a pandemia acabou por dar mais um golpe na companhia tendo existido a necessidade de um plano de reestruturação que implicou um custo de 3,2 mil milhões de euros, anunciado pelo Governo no dia 21 de dezembro de 2021, aquando da aprovação pela Comissão Europeia.

Antes disto (e de a pandemia estar no horizonte), o IL defendia que só a privatização poderia corrigir o “erro” que foi reverter a venda. Esta posição foi contestada pelo ex-ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, que, em junho de 2020, frisava que “só os fanáticos do IL acham que nos podemos dar ao luxo de perder a TAP — não sabem patavina”.

De facto, a proposta de privatização da TAP, assinada pelo então deputado único do IL, João Cotrim de Figueiredo, em 24 de janeiro de 2020, no âmbito do Orçamento do Estado (OE) para 2020, foi chumbada por todas as forças políticas menos pelo próprio partido.

Contactado pelo Polígrafo, o partido menciona a proposta de 2020 e acrescenta: “nos OE seguintes apresentámos propostas para privatização também e nunca tivemos outros partidos a votar ao nosso lado”.

No OE para 2021, o Polígrafo não identificou nenhuma proposta para a privatização da TAP do IL no site da Assembleia da República. Já no OE para 2022, houve então mais uma proposta no sentido de alienar o capital social da companhia que resultou no voto contra de todos os grupos parlamentares, menos o PSD que se absteve.

Por fim, no último OE também houve nova proposta com o mesmo objetivo. Também esta contou apenas com o voto favorável do IL, a abstenção do PSD e o voto contra de todos os outros partidos.

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Avaliação do Polígrafo:

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