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É verdade que a União Europeia votou contra o cessar-fogo na Faixa de Gaza?

União Europeia
O que está em causa?
A imagem do resultado de uma votação no Parlamento Europeu é apresentada no X/Twitter como uma “prova” de que o cessar-fogo na Faixa de Gaza foi chumbado pela União Europeia. Será mesmo assim?

“Os que se autodenominam defensores dos direitos humanos e acusam outros países de violarem esses direitos, votaram contra um cessar-fogo em Gaza. A União Europeia acaba de aprovar que se continue a cometer um genocídio em Gaza.” (versão traduzida)

Ilustrada com a captura de ecrã de um gráfico que reproduz o hemiciclo do Parlamento Europeu (PE) e o resultado de uma votação, esta é uma das várias publicações nas redes sociais que, em novembro, veicularam a informação de que aquele órgão (e a própria União Europeia) tinha deliberado contra a existência de um cessar-fogo em Gaza, onde os ataques do exército israelita, nessa altura, já tinham provocado milhares de mortos desde outubro, como resposta ao ataque terrorista do Hamas no Sul de Israel.

Essa imagem (no seu canto inferior esquerdo) permite perceber que se trata de uma votação realizada no dia 20 de novembro, com o seguinte resultado:

Favor – 95 votos

Contra – 264 votos

Abstenção – 19 votos

O que estava em causa neste sufrágio era um cessar-fogo em Gaza?

Através da consulta do registo das votações no PE – e em específico as realizadas no dia 20 de novembro – constata-se que, de facto, houve uma votação com o resultado apresentado. E que se relacionava com o que está a acontecer na Faixa de Gaza. Mas apenas colateralmente, do ponto de vista regimental.

No dia 20, segunda-feira, o PE votou propostas de alteração à agenda parlamentar dessa semana. O Grupo da Esquerda apresentou uma para que fosse incluída na ordem do dia de quarta-feira, dia 22, a discussão e votação de uma resolução centrada nos ataques israelitas na Faixa de Gaza e a instauração de um cessar-fogo, aproveitando o debate já agendado sobre as conclusões do Conselho Europeu de 26 de outubro, que pedira corredores e pausas humanitárias na Faixa de Gaza e a libertação imediata dos reféns feitos pelo Hamas.

A votação divulgada nas redes sociais é, assim, sobre o agendamento da discussão do tema e não sobre a substância do mesmo, ou seja, o cessar-fogo. O que os eurodeputados chumbaram foi, assim, o debate sobre o cessar-fogo e não o cessar-fogo em si, uma vez que entenderam que a discussão sobre as conclusões do Conselho Europeu deveriam ocorrer de forma exclusiva naquele dia.

Refira-se ainda que qualquer resolução do PE estaria restrita ao seu valor simbólico, uma vez que este não tem qualquer competência em matéria de política externa comunitária. A própria UE está limitada nesse campo, com exceção da aplicação das sanções económicas. É no quadro da ONU, designadamente do seu Conselho de Segurança, que um cessar-fogo poderia ser imposto, mas os Estados Unidos vetaram essa solução.

Quanto a esta resolução do Grupo de Esquerda, acabaria por ser sufragada somente a 18 de janeiro (já com mais de 25 mil mortos na Faixa de Gaza), sendo aprovada com 312 votos a favor, 131 contra e 72 abstenções.

É, por isso, falso que o Parlamento Europeu tenha votado contra um cessar-fogo na Faixa de Gaza. A reprodução da imagem do resultado de uma votação divulgada nas redes sociais diz respeito ao agendamento para um determinado dia do debate da resolução, não ao seu teor.

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UE

Este artigo foi desenvolvido pelo Polígrafo no âmbito do projeto “EUROPA”. O projeto foi cofinanciado pela União Europeia no âmbito do programa de subvenções do Parlamento Europeu no domínio da comunicação. O Parlamento Europeu não foi associado à sua preparação e não é de modo algum responsável pelos dados, informações ou pontos de vista expressos no contexto do projeto, nem está por eles vinculado, cabendo a responsabilidade dos mesmos, nos termos do direito aplicável, unicamente aos autores, às pessoas entrevistadas, aos editores ou aos difusores do programa. O Parlamento Europeu não pode, além disso, ser considerado responsável pelos prejuízos, diretos ou indiretos, que a realização do projeto possa causar.

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Avaliação do Polígrafo:

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