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É verdade que a União Europeia está a preparar-se para impor “confinamentos climáticos”?

União Europeia
O que está em causa?
Nas redes sociais, tem sido veiculada a informação de que Bruxelas quer sancionar os países que não cumpram os limites estabelecidos para algumas substâncias (com efeitos de poluição e efeito de estufa) com a aplicação de restrições de circulação. Verificação de factos.

“#URGENTE. A União Europeia já fala sobre confinamentos climáticos para países membros que superem os níveis de contaminação. ‘Para o bem de todos.'” [versão traduzida]

A publicação no X não é recente mas tipifica uma abordagem recorrente nas redes sociais e que tantas vezes se torna viral: sanções draconianas que a União Europeia (UE) prepara-se para aplicar – muitas delas colidindo com os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos – para garantir a prossecução dos objetivos climáticos, designadamente a diminuição dos níveis de poluição.

Ao jornal de fact-checking espanhol Maldita.es, a Comissão Europeia desmentiu a aplicação de qualquer confinamento climático a um seu Estado-membro, reputando aquele conteúdo de “completamente falso”.

Esta publicação do “El Puntual 24H” (um auto-intitulado meio informativo digital, “criado pela e para as pessoas”) surge na sequência da condenação, em dezembro de 2022, imposta pelo Tribunal de Justiça da União Europeia ao Estado espanhol por terem sido ultrapassados os limites máximos de Dióxido de Nitrogénio (NO2) nas cidades de Madrid e Barcelona.

A decisão consubstanciava-se, no entanto, somente numa advertência escrita, podendo evoluir no futuro, caso nova medição mostre que os níveis de poluição continuam acima dos valores considerados não nocivos para os seres vivos, para uma sanção pecuniária, como aquela (cerca de 75 milhões de euros) que foi aplicada também a Espanha por não tratar devidamente das suas água residuais.

A União Europeia, através da sua Diretiva 2008/50 (com as respetivas atualizações), fixa tetos para a quantidade de diversas substâncias, entre elas o NO2, com vista a garantir a qualidade do ar, pelo menos, no espaço da UE. 

É, pois, falso que a União Europeia queira impor um confinamento a algum dos seus Estados-membros (países ou cidades) como sanção por apresentar níveis de poluição acima do que é considerado tolerável para o meio ambiente.

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UE

Este artigo foi desenvolvido pelo Polígrafo no âmbito do projeto “EUROPA”. O projeto foi cofinanciado pela União Europeia no âmbito do programa de subvenções do Parlamento Europeu no domínio da comunicação. O Parlamento Europeu não foi associado à sua preparação e não é de modo algum responsável pelos dados, informações ou pontos de vista expressos no contexto do projeto, nem está por eles vinculado, cabendo a responsabilidade dos mesmos, nos termos do direito aplicável, unicamente aos autores, às pessoas entrevistadas, aos editores ou aos difusores do programa. O Parlamento Europeu não pode, além disso, ser considerado responsável pelos prejuízos, diretos ou indiretos, que a realização do projeto possa causar.

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Avaliação do Polígrafo:

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